docs

0.433-1973 Funcionamentos de Pontos de Taxis0.649-1979 Tabela para Cobrana da Taxa de Licenca0.705-1982 Cria Jornal da Prefeitura0.722-1983 Perdoa Multas Juros e Correo Monetária0.723-1983 Modifica a Aliquota de ISSQN0.724-1983 Cria Escola Primaria Rural0.725-1983 Perdoa Multas Juros e Correes0.726-1983 Autoriza Alienao de Bens0.727-1983 Doar a Instituio de Caridade Pro Cáritas Área de Terra0.728-1983 Considera de Utilidade Pública a Loja Manica Joo Guerra de Oliveira0.729-1983 Revoga a Lei N 557 que isenta de ISSQN0.730-1983 Revoga a Lei n 510 que Isenta de ISSQN0.731-1983 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.732-1983 Adquirir e Ceder Por Empréstimo Bens Móveis0.733-1983 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Caxa Econmica Federal0.734-1983 Proíbe Instalao e Funcionamento de Moteis no Perímetro Urbano0.736-1983 Considera de Utilidade Pública a Loja Manica Esperana Unversal n 1050.737-1983 Autoriza Permuta de Bens0.738-1983 Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com Rotary Club de Goiatuba0.739-1983 Doa Uma Área de Terras que Especifica a Instituio de Caridade Pro Cáritas e Revoga a Lei n 7270.740-1983 A Firmar Convnio com a Secretaria de Educao do Estado de Goiás0.741-1983 Autoriza a Contratao de Advogado Para Peitear Tributos Recebidos e a Receber0.742-1983 Ora a Receita e Fixa a Despesa0.742-1983 Orca a Receita e Fixa a Despesa0.743-1983 Estabelece a Locao de Casas do BNH Conjunto Habitacional0.744-1983 Cria Vencimento ao Sub-Prefeito de Porteiro0.745-1983 Autoriza Aquisio de Equipamentos e Veículos no Sistema de0.746-1983 Autoriza Alienao de Bens0.747-1983 Institui a Gratificao Natalina Para os Funcionários Publ0.748-1983 Fixa os Valores Por M2 de terreno e Construo para o Munic0.749-1984 Institui novo Planto para Funcionamento de Farmácias Sedia0.750-1984 Reajusta Penso dos Inativos0.751-1984 Revoga a Lei n 730 e Isenta a Casego dos Tributos de ISSQN0.752-1984 Altera Denominao de Departamento Para Secretaria de Educa0.753-1984 Dispe Sobre o Abate e Servio de Abastecimento de Carne do0.754-1984 Concede Auxílio ao Centro Espirita Adolfo Bezerra de Meneze0.755-1984 Majora Auxílio Moradia a Segurana Pública0.756-1984 Abrir Crédito Especial Para Construo de Módulo Esportivo0.757-1984 Autoriza a Realizao Aquisio de Imóvel0.758-1984 Doar a Instituio de Caridade Pro-Critas Área de Terras0.759-1984 Dá Nova Redao a Lei N 149 e 84 que Instituiu o Planto de0.760-1984 Isenta Igrejas e Instituies de Iptu0.761-1984 Autoriza Aquisio de Veículo0.762-1984 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.763-1984 Autoriza Aquisio de Imóvel0.764-1984 Autoriza de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.765-1984 Convnio entre esta Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goias Codeg0.766-1984 Autoriza a Abertura de Crédito Especial0.767-1984 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Cai0.768-1984 Doao a Centrais Elétricas de Goiás S.A0.769-1984 Faz Doao de Próprios Públicos Municipais ao Estrado de Go0.770-1984 Autoriza Aquisio de Apartamentos em Imóvel Que Especifica0.771-1984 Dispe Sobre Autorizao Para Levantamento Urtbano0.772-1984 Estabelece Novas Delimitaes do Perímetro Urbano de Goiatu0.773-1984 Autoriza o Poder Executivo a Utilizar mais 20 do Valor do0.774-1984 Que Dispoe Sobre Doacao de Terras Urbanas Isento de Tributacao0.775-1984 Autoriza o poder Executivo a Firmar Acordo Que Especifica0.776-1984 Orca a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 19850.777-1984 Dispoe Sobre Alteracao da Lei N 7740.778-1984 Reajusta Pensao dos Inativos0.779-1984 Autoriza Isencao de Correo Monetária Sobre Débitos que E0.780-1985 Transfere de Sede a Escola Rural da Fazenda Brejinho Para a0.781-1985 Alienar Apartamentos do Edifício Santa Cruz0.782-1985 Faz Doacao de Área de Terra a Sociedade So Vicente de Paula0.783-1985 Isenta de Correcao Monetária e Multas Incidentes ao IPTU0.784-1985 Autoriza Aumento de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.785-1985 Autoriza o Poder Executivo a Aplicar no Mercado Aberto de C0.786-1985 Dispoe Sobre a autorizacao Para Aquisicao e Doacao de Imóve0.787-1985 Estabelece Tratamento Diferenciado nos Campos Tributário0.788-1985 Dispoe Sobre Criacao da Fundao de Ensino Superior de Goiatuba0.789-1985 Dispoe Sobre Autorizacao para Aquisicao do Imóvel Rural0.790-1985 Cria Escola Municipal I e II Grau0.791-1985 Dispoe Sobre Concessao de Uso de Prédio do Dominio Público0.792-1985 Autoriza o Poder Exeucutivo a Fazer Doacao a Centrais Elétricas0.793-1985 Dispoe Sobre Isencao de Tributos0.794-1985 Altera Redacao Art. 69 e Seus Parágrafos 29 e 38 e Art 1090.795-1985 Orca a receita e Fixa a Despesa Para o Ecercício de 19860.796-1985 Altera os Índices de Taxas nas Tabelas da Lei 6490.797-1985 Autoriza Aumento de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.798-1985 Concede Aumento Salarial0.799-1985 Cria a Creche Lar Menino Jesus0.800-1985 Autoriza o Poder Executivo a Fazer Permuta de Imóvel0.801-1985 Reajusta Pensao dos Inativos0.802-1986 Autoriza Doar Imóvel ao Cpnsórcio Rodoviário Internamunicip0.803-1986 Autoriza Doacao de Imóvel Fundao das Legionárias0.804-1986 Autoriza Doar Imóvel a Secretaria da Agricultura0.805-1986 Abre Crédito Suplementar0.806-1986 Abre Crédito Suplementar0.807-1986 Autoriza Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.808-1986 Autoriza Reajuste dos Servidores0.809-1986 Autoriza a Firmar Convnio com o IBGE0.810-1986 O Centro Educacional e de Valorizacao do Menor de Goiatuba0.811-1986 Autoriza a Vender Imóvel0.812-1986 Autoriza Suplementacao Oramentaria0.813-1986 Autoriza Doar Imóvel Urbano a Sec. Agricultura0.814-1986 Autoriza Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.815-1986 Autoriza Doar Imóvel a Telegoiás0.816-1986 Autoriza a Assinar Convenio com a Emater Goiás0.817-1986 Abre Crédito Especial e Anula Dotacao0.818-1986 Autoriza Reajuste dos Servidores0.819-1986 Autoriza Construir e Doar Prédio0.820-1986 Autoriza Alienar Areas e Lotes Urbanos0.821-1986 Aquisicao de Equipamentos Veículos no Sistema Rodoviário0.822-1986 Convenio da Sec. de Segurana Pública0.823-1986 Orca a Receita e Fixa a Despesas do Exercício de 19870.824-1986 Reajusta Pensao dos Servios Inativos0.825-1986 A Instituio de Caridade Pro-Cáritas0.826-1986 Dispoe Sobre o Estatuto do Magistério Público0.827-1987 Para Concessao de Servio Funerário0.828-1987 Permutar com Maria Aparecida dos Santos0.829-1987 Autoriza Pagamento de Subvenes0.830-1987 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar0.831-1987 Convenio Com a Procuradoria Geral de Justica0.832-1987 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.834-1987 Dispoe Sobre Aquisicao de Imóvel Urbano0.835-1987 Implantacao do Programa de Acao Municipal PAM0.836-1987 Autoriza Celebrao de Convenio com Sec. da Faz0.837-1987 Autoriza Abertura de Crédito especial0.838-1987 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Adocopnal Suplementar0.839-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.840-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.841-1987 Autoriza Permutar com o Sr. Jales de Freitas0.842-1987 Autoriza Fazer Permuta de Imóveis Urbano0.843-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.844-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.845-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.846-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.847-1987 Cria a Secretaria Mun. de Agricultura0.848-1987 Autoriza Doar Ao Centro Educacional e de Valorizacao de Goiatuba0.849-1987 Orca Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio 19880.850-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.851-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.852-1988 Declaracao de Utilidade Pública0.853-1988 Reconhece de Utilidade Pública0.854-1988 Autoriza Doar Terreno Associacao dos Aposentados de Goiatuba0.855-1988 Dispoe Sobre Doacao Gratuíta de Imóvel Urbano0.856-1988 Dispoe Sobre Política Mun. de Meio Ambiente0.857-1988 Adquirir Medicamentos0.858-1988 Autoriza Alienacao de Veículos0.859-1988 Subvencionar o Grupo Espirita da Paz0.860-1988 Abertura de Crédito Especial0.861-1988 Reconhece de Utilidade Pública0.862-1988 Alterar Subveno a Associacao Mencionada0.863-1988 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.864-1988 Autoriza Abrir Crédito Adicional0.865-1988 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Adicional0.866-1988 Estabelece o Piso Salarial dos Professores0.867-1988 Dispoe Sobre Doacao Gratuíta de Imóveis0.868-1988 Orca a Receita e Fixa a despesa0.869-1988 Institui o Imposto Sobre Vendas0.871-1988 Altera Denominacao de Departamento0.872-1989 Movimentar Contas Bancárias0.873-1989 Convenio Imp. Prog. de Abast Comunitáro0.874-1989 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.875-1989 Cria a Secretária de Saúde0.876-1989 Cria o Dept de Avaliacao de Imóveis DAI0.877-1989 Inst. o Imposto Sobre Transmissao de Bens0.878-1989 Crias Meias Bolsas de Estudo0.879-1989 Cria o Conselho de Rec. de Seg. Instancia0.880-1989 Revoga a Lei 8200.881-1989 Cria e Organiza do Dist. de Marcianópolis0.882-1989 Dispoe Sobre Suplementao de Verbas0.883-1989 Dá Nome ao Parque Agropecuário0.884-1989 Organiza o Distrito do Porteirao0.885-1989 Autoriza Alienacao de Veiculos0.886-1989 Inst. o Quinquenio ao Funcionalismo0.887-1989 Dispoe a Criacao de Dept de Fiscalizacao0.888-1989 Institui a Taxa de Iluminacao0.889-1989 Autoriza a Contribuicao AGB0.890-1989 Dispoe Contratacao de Pessoal0.891-1989 Aquisicao de uma Motoniveladora0.892-1989 Altera lei 631 Semana Inglesa0.893-1989 Declara de Utilida Pública0.894-1989 Autoriza Alienacao de Motoniveladora0.895-1989 Fixa Vencimentos de Auxiliares Diretos0.896-1989 Dispoe Sobre a Criacao de Cargos0.897-1989 Reconhece de Utilidades Pública0.898-1989 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.899-1989 Reconhece de Utilidade PÃ?BLICA0.900-1989 Dispoe Sobre Suplementacao de Verbas0.901-1989 Modifica os Art. 29 e 39 da Lei 8780.902-1989 Autoriza a Permutar Área0.904-1989 Dispoe Sobre Doacao de Área Urbana0.905-1989 Dispoe Doacoes de Áreas0.906-1989 Autoriza Abrir Crédito Adicional0.907-1989 Cria Cinquenta Bolsas de Estudo0.908-1989 Efetuar Despesas com Assistencia0.909-1989 Efetuar Despesas a Favor Agenfa Detran0.910-1989 Adota Política Salarial do Governo0.911-1989 A doar Imóvel a Maria Paulina Inácio0.912-1989 Fixa Piso Salarial dos Professores0.913-1989 Revoga o Art. 55 da Lei 3750.914-1989 Efetuar Desp. em Beneficios Judiciário0.915-1989 Dispoe Sobre Suplementacao de Verbas0.916-1989 Dispoe Sobre Doacao de Lote0.917-1989 Modifica o Art. 1 da Lei 8780.918-1989 Dispoe Sobre Aprovacao dos Valores m20.919-1989 Abrir Crédito Adcional Suplementar0.920-1989 Abre Crédito especial Instalacao NAC0.921-1989 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.922-1989 Abre Crédito Especial0.923-1989 Isenta Pagamento de IPTU0.924-1989 Dá Nome Viela Avelino Martins0.925-1989 Dá Nome a Viela 2450.926-1989 Reconhece de Utilidade Pública0.927-1989 Permuta de Terreno0.928-1989 Escriturar Lotes Doados e Ocupados0.929-1989 Autoriza Aquisicao de Retroescavadeira0.930-1989 Autoriza Conceder Gratificacao0.931-1989 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.932-1989 Dispoe Sobe Alienacao de Bens0.933-1989 Autoriza Doacao de Cestas de Natal0.934-1989 Dispoe Sobre Suplementacao de Verbas0.935-1989 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.936-1989 Altera a Redacao do Art. 201 da Lei 6490.938-1989 Estima a Receita e Fixa a Despesa 19900.939-1989 Dispoe Sobre Alienacao de Área Urbana0.940-1990 Concede Reajuste Salarial aos Servidores0.941-1990 Cria Cinquenta Bolsas de Estudo0.943-1990 Dispoe Sobre Prorrogacao de Contratos0.944-1990 Aquisicao de uma Máquinas Pesadas0.945-1990 Autoriza a Aquisicao de Onibus Usado0.946-1990 Cria Meias Bolsas de Estudo para Alunos da Fafich0.947-1990 Institui Regime Juridico Unico0.948-1990 institui Plano Carreira Servidores0.949-1990 Da nome a Escola Jernimo Carlos do Prado0.950-1990 Dá Nome a Cemitério Sao Sebastio0.951-1990 Concede reajuste Salarial0.952-1990 Celebracao de Convenio com Fafich0.954-1990 Altera dispositivos da Lei 9370.957-1990 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.958-1990 Aquisicao de Trator Usado0.959-1990 Dá Nome Praa de Esportes Traíra0.960-1990 Dá Nomes s Vias Públicas Conjunto Buriti Park0.961-1990 Cria Grupo de Escoteiros0.963-1990 Estabelece Normas de Transito0.964-1990 Dispoe Sobre Criacao de Escolas Municipais0.965-1990 Concessao de Abono Salarial0.966-1990 Reconhece de Utilidade Pública0.967-1990 Dá Nome ao Cemitério Jardim das Palmeiras0.968-1990 Dá Nome a Via denominacao de Rua Itumbiara0.969-1990 Dá Nome a Instituio Abrogo Irani de Freitas0.970-1990 Dispoe Sobre Construcao e Funcionamento de Postos0.971-1990 Concede Título de Cidadania0.973-1990 Doacao de Area Telegoias0.974-1990 Aquisicao de Veiculo Usado0.975-1990 Concessao de Aumento Salarial0.976-1990 Uso de Equipamentos do Matadouro Municipal0.977-1990 Aprova Diretrizes Oramentárias0.980-1990 Dispoe sobre implantacao de nova estrutura na PMG revogando as Leis 93789 95390 954900.981-1990 Complementa Disposicoes da Lei 9790.982-1990 Revoga Disposicoes do Parágrafo Ã?nico0.983-1990 Efetuar Despesas com a Campanha de Multivacinacao0.984-1990 Subveno ao Hospital do Sus0.985-1990 Concessao de Abono e Aumento Salarial0.986-1990 Autoriza Aquisicao de Unidades Residenciais0.987-1990 Concessao de Abono e Aumento Salarial0.988-1990 Contratacao de Pessoal Por Tempo Determinado0.989-1990 Suplementacao com Base no execessao de Arrecadao0.990-1990 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.991-1990 Concede Aumento Salarial0.992-1990 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos0.993-1990 Dá Nome a Praa Pedro Luiz de Oliveira0.994-1990 Cria Escolas Municipais do Primeiro Grau0.995-1990 Concede Auxílio a Funerária So Vicente de Paulo001-2001 Altera Codigo de Posturas do Municipio002-1999 Emenda Lei organica agosto 1999002-2001 Codigo Tributario Municipal atualizado 02-20121.000-1990 Altera as disposies dos Art. 29 88 e item I dp Paragraf1.002-1990 Dispoe Sobre Alienao de Veiculo de Propriedade do Munic1.003-1990 Concede Aumento Salarial dos Servidores Publicos Municipais1.004-1990 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial1.005-1990 Altera Dispositivos da Lei 9861.006-1990 Altera Dispositivo da Lei Municipal 6491.007-1990 Altera dispositivos da Lei 8771.008-1990 Autoriza Exclusao de Veículo do Patrimnio da Municipalid1.009-1990 Concede Aumento Salarial aos Servidores Públicos Municipa1.010-1990 Institui o estatuto do Magistério Público Municipal1.011-1990 Emenda Modificativa 017 Estima a Receita e Fixa a Despesas1.012-1991 Isenta da Cont. Imp. e Taxas Fun. So Vicente de Paulo1.013-1991 Autoriza a Criacao do Frigosul S.A1.014-1991 Doa Área ao Sr. Gerson Cunha Arantes1.015-1991 Dispoe Sobre Doacao de Imóvel ao Senhor José Miguel da Silva1.016-1991 Dispoe Aumento Salarial1.017-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.018-1991 Fixa Limite Para o Número de Servidores1.019-1991 Altera Dispositivo do Parágrafo1.020-1991 Dá Nome ao Palácio do Governo Municipal1.021-1991 Prorroga Pazo Para Regulamentao de Lotes1.022-1991 Dispoe Sobre Concesso de Meias Bolsas de Estudo1.023-1991 Doacao de Lotes a Entidade Sociedade Sao Vicente de Paula1.024-1991 Autoriza Constr. de Posto de Saúde no Setor Buriti Park1.025-1991 Altera Doacao ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo1.026-1991 Cria o Conselho Munl. dos Direitos da Criana1.027-1991 Dispoe Sobre Autorizacao de Despesas Comemorativas1.028-1991 Dispoe sobre Doacao de Predios1.029-1991 Autoriza Celebracao de Convenio1.029-1991 Autoriza Celebrao de Convnio1.030-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.032-1991 Autoriza Escriturar Imóvel a Favor Hamilton Silvério Marti1.033-1991 Autoriza Alienar Imovel1.034-1991 Autoriza Escriturar Imóvel1.035-1991 Regulamenta Escrituracao de Imóveis1.036-1991 Autoriza Permuta de Imóveis1.037-1991 Ortorga Escritura Olegário Luiz da Silva1.038-1991 Autoriza Antecipacao de Recursos a Cosmigo1.039-1991 Concede Abono Salarial aos Servidores1.040-1991 Autoriza Doacao de 200.00000 ao 5 Batalhao de Policia Militar1.041-1991 Autoriza Permuta de Contribuicao de Melhorias Asfaltos1.042-1991 Autoriza Aquisicao de Área de Terras1.042-1991 Declara de Utilidade Pública1.043 -1991 Autoriza Permuta de Áreas de Terras1.044-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.045-1991 Revoga In Totum a Lei 9721.045-1991 revoga In Totum a Lei 9721.046-1991 Autoriza Pagamento de Indenizao1.047-1991 Cria Escola Municipal de Primeiro Grau1.048-1991 Muda de Bairro Denomina Parque dos Buturis1.049-1991 Altera Artigo da Lei 1.0141.050-1991 Revoga Integralmente as Leis 565 e 8881.051-1991 Autoriza Abertura de Crédito Especial1.052-1991 Titulo de Cidadania Fenelon Teodoro Reis1.052-1991 Título de Cidadania Fenelon Teodoro Reis1.053-1991 Dá Nome a Via Pública A. Manoel Vitorino da Silva1.054-1991 Da Nome a Via Publica Av. Clovis R. do Vale1.054-1991 Dá Nome a Via Pública Av. Clóvis R. do Vale1.055-1991 Concede Título de Cidadania a Darly de Sousa1.056-1991 Dá Nome Eziquias Luiz da Costa1.057-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial aos Servidores1.058-1991 Altera 1 da Lei 3941.059-1991 Dispoe Sobre Contratacao de Pessoal1.060-1991 Autoriza Doacao de Imóvel1.061-1991 Título de Cidadania1.062-1991 Título de Cidadania1.063-1991 Dá Nova Redao Aos Arts 1 e 3 da Lei Municipal1.064-1991 Titulo de Cidadania1.065-1991 Autoriza Convenio de Prestacao de Servicos1.066-1991 Dispoe Sobre Permuta de Áreas Paróquia de So Francisco1.067-1991 Dispoe Sobre Doacao de Lote e Imóvel Residencial1.068-1991 Dispoe Sobre Doacao de Lote e Imóvel1.069-1991 Revoga a Lei Municipal 8701.070-1991 Dispoe Sobre Des. de Parte Lote de Terras bo Setor Serra Dourada1.071-1991 Dispoe Sobre Doacao de reas Policia Militar1.072-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.073-1991 Dispoe Sobre Des. de Lote de Terras nbo Setor Serra Doura1.074-1991 Dispoe Sobre Despropriacao de Parte de Lotes de Terras1.075-1991 Dispoe Sobre Permuta de Lotes de Terras1.076-1991 Cria Escola Municipal no Bairro Sao Francisco1.078-1991 Dispoe Sobre Permuta de Lotes1.079-1991 Concede Aumento Salarial Para Servidores da Cmara Munici1.080-1991 Dispoe Sobre Celebracao de Convenio1.081-1991 Dispoe Sobre Lote e Imóvel Residencial1.082-1991 Autoriza Despesas com Pessoal da DAE1.083-1991 Dispoe Sobre Permuta de Áreas de Terras1.084-1991 Dispoe Sobre Desapropriacao de Parte de Lote de Terras1.085-1991 Dispoe Sobre Desapropricaao de Área de Terras1.086-1991 Dispoe Sobre Alienacoes de Áreas de Terras1.087-1991 Dispoe Sobre Alienacao de Áreas de terras1.088-1991 Dispoe Sobre Aliencao de Área de Terras1.089-1991 Dispoe Sobre Alienacao de Área de terras1.090-1991 Dispoe Sobre Alienacao dos Lotes1.091-1991 Dispoe Sobre Alienacao dos Lotes1.092-1991 Dispoe Sobre Antecipacao dos Servidores1.093-1991 Cria Escola Municipal Fortaleza1.094-1991 Título de Cidadania José Maria Machado1.095-1991 Revoga a Lei Municipal 1.0771.096-1991 Revoga as Leis 955 956 962 e 9781.097-1991 Altera Artigo 3 e 4 da Lei 1.0591.098-1991 Introduz Alteracoes no Ítem V1.098-1991 Introduz Alteraes no Ítem V1.099-1991 Revoga a Lei Municipal 1.0311.100-1991 Concede Subveno Ao Goiatuba Esporte Clube1.101-1991 Isenta de Taxa de Melhoria1.102-1991 Sltera Texto das Leis 691 e 7941.103-1991 Aprova Diretrizes Oramentária1.104-1991 Aprova a Atualizao do Plano Plurianual1.105-1991 Dispe Sobre Subveno Casa de Caridade1.106-1991Altera Termos de Classificao dos Professores1.107-1991 Dispe Sobre Permuta de Lote1.109-1991 Dispe Desapropriao de áreas de terras1.110-1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde1.111-1991 Estabelece Critérios para a Alimentaes1.112-1991 Dispe Antecipao Salarial aos Servidores1.113-1991 Autoriza a Alienao da Sobra de Terras1.114-1991 Revoga as Leis 512 e 558 651 e 8611.115-1991 Declara Imune ao Corte de Árvores1.116-1991 Dispe Sobre Doao de Lotes ASBEG1.117-1991 Estabelece Proteo ao Patrimnio Histórico1.118-1991 Institui o Conselho de Saúde1.119-1991 Institui o Fundo de Apoio a Micro e Pquena Indústria1.120-1991 Estima a Receita e Fixa a Despesa1.122-1991 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.123-1992 Declara de Utilidade Pública Fins de desapropriao1.124-1992 Padroniza Bancas do Cemal1.125-1992 Dispe Sobre a Constr. de Muros e Passeios1.126-1992 Regulariza o Plantio de Árvores Públicas1.127-1992 Acrescenta Parágrafo nico a Lei 1.1151.128-1992 Autoriza a Escriturar Lotes de Terras Doados ou Ocupados1.129-1992 Autoriza Permuta de Lote de Terras com o sr. Valdemar Francisco de Souza1.130-1992 Autoriza Permuta de Área de Terras com o Senhor Ronaldo Vieira dos Santos1.131-1992 Dispe Sobre Permuta com o Senhor Artur de Paula1.132-1992 Dispe Sobre Permuta de Parte de Lotes de Terras no Setor1.133-1992 Declara de Utilidade Pública1.134-1992 Dispe Sobre Alienao de Sobra de rea de Terras1.135-1992 Acrescenta Novo Parágrafo ao Art. 118 da Lei 9471.136-1992 Dispõe sobre permuta com o Senhor Petrônio de Aquino1.137-1992 Dispe Sobre Doao de Lote a Firmar Convnio com o Tcm1.138-1992 Altera Referncias Salariais Integrantes da Lei 9481.139-1992 Regulariza a Linha Perimétrica do Distrito do Porteiro1.140-1992 Autoriza a Doao de Lotes Urbanos Programa Mutiro Permanente da Moradia1.141-1992 Revoga a Lei 1.1081.142-1992 Dispe Sobre Alienaes de Sobras de Lotes1.143-1992 Altera o Art. 3 da Lei 8961.144-1992 Dispe Sobre a Criao de Setores na Assessoria de Gabine1.145-1992 Dispe Sobre Permuta de Áreas de Terras1.146-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores Municipa1.147-1992 Dispe Sobre Concesso de Meias Bolsas de Estudo1.148-1992 Autoriza a Firmar Conv. Policia Militar1.149-1992 Dispe Sobre Permuta de Lotes com o Sr. Jacinto Zeferino1.150-1992 Dispe Sobre Doao de Lotes ao Grupo Espiríta da Paz1.151-1992 Autoriza Constr. de Casas Econmicas para familias Carent1.152-1992 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.153-1992 Autoriza a Firmar Acordo de Parcelamento da Divida com IN1.154-1992 Inclui Dispositivo da Lei 1.0101.155-1992 Dispe Sobre Alienao de Lote e Sobra de Área de Terras1.156-1992 Dispe Sobre Reduo de Alíquota do Iptu de 2 Para 51.157-1992 Dispe Sobre Doao de Lotes a Posseiros no Setor Dergo1.158-1992 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.159-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores1.160-1992 Altera o Art. 2 da Lei 1.1091.161-1992 Dispe Cobre Alienao de Bens do Patrimnio1.162-1992 Dispe Sobre Doao de Instrumentos Musicais1.163-1992 Autoriza a Doao de Lotes Urbanos1.164-1992 Dispe Sobre Permuta de Áreas de Terras1.165-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.166-1992 Revoga a Lei 1.1711.167-1992 Dispe Sobre Subvenes1.168-1992 Autoriza doação de bolsas de estudo a COEGO1.169-1992 Dispe Sovre Concesso de Meias Boldas de Estudos1.170-1992 Aprova Diretrizes Or. do Ecerc. 19931.171-1992 Reconhece de utilidade pública entidade que menciona1.172-1992 Dá Nome a Praa no Setor Imperial1.173-1992 Revoga Altera Art. Parágrafos e Incisos Insere At. Lei 10101.174-1992 Dispe Sobre Doao de Lotes Cons. dos Fins Conv. 4891.175-1992 Autoriza Despesa com XV Exposio Agropecuára de Goiatuba1.176-1992 Autoriza Doao de Loete a Igreja Presbiteriana1.177-1992 Autoriza Doao de Materiais Básicos de Const. Rem.1.178-1992 Reconhece de Utilidade Pública e Totary Clube de Goiatuba1.179-1992 Dispe Sobre Autorizao de Despesa a Mins Goiatuba1.180-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial1.181-1992 Autoriza Despesas com Concurso Mis Estudantil Goiatuba 921.182-1992 Autoriza Constr. de uma Praa de Esporte e Lazer1.183-1992 Reconhece de Utilidade Pública1.184-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial1.185-1992 Autoriza Doao de Casas Econmicas1.186-1992 Autoriza Contrato de Comodato com a Apromug1.187-1992 Dispe Sobre Área de Terras Para a Fisma Targon1.188-1992 Dispe Sobre Permuta de Área de Terras no Setor Imperial1.189 Revoga Lei 17911.189-1992 Dispe Sobre Aquisio de Área1.190-1992 Dispe Sobre Declarao de Utilidade Pública1.191-1992 Muda Nome de Ruas em Local1.192-1992 Dispe Sobre Doao de Lote a Casa de Caridade José Borg1.193-1992 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.194-1992 Dispe Sobre nAbertura de Crédito Especial1.195-1992 Autoriza doação de bolsas de estudos a COEGO1.196-1992 Revoga Integralmente a Lei 1.1731.197-1992 Dispe Sobre Permuta de Área de Terras Com o Senhor Wande1.198-1992 Dispe Sobre Indenizao a Joo Portírio Ferreira e Isaur1.199-1992 Dispe Sobre Doao de Lote Igreja do Monte1.200-1992 Dispe Sobre Alienao de Bens do Patrimnio1.201-1992 Dá Nome a Pra de Esporte e Lazer no Distrito do Porteiro1.202-1992 Revoga as Leis 1.168 e 1.1951.203-1992 Dá Nome ao Cemel1.204-1992 Altera Redao e Inclui Paragrafos 1 e 21.205-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.206-1992 Revoga a Lei 9421.207-1992 Dá Nome Quadra de Esportes Luismar Danílo de Oliveira1.208-1992 Dá Nome a Praa Ana Maria Rodrigues1.209-1992 Reconhece de Utilidade Pública1.210-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.211-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.212-1992 Esta em Livro Próprio1.213-1992 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.992 Codigo Posturas1.214-1992 Esta em Livro Próprio1.214-1992 de 20 de novembro de 19921.215-1992 Codigo de Edificacoes do Municipio1.215-1992 Esta em Livro Próprio1.216-1992 Esta em Livro Próprio1.217-1992 Fica Limite para Número de Servidores1.218-1992 Autoriza a Fornecer Passe Livre1.219-1992 Estabele Novas Deliminaes do Perímetro1.220-1992 Dispe Sobre Doao de Área de Terras1.221-1992 Autoriza Doao de Materiais Escolares1.222-1992 Dispe Sobre Abertura de Créditos Suplementadores1.223-1992 Dispe Sobre Permuta de Área de Terras1.224-1992 Isenta de IPTU os setores que menciona1.225-1992 Isenta de Contribuição de melhoria os setores que menciona1.226 -1992Determina Alfabetizao dos Funcionários1.227-1992 Aprova a Atualizao do Plano Plurianual1.228-1992 Estoma a Receita e Fixa a Despesa1.229-1992 Isenta os funcionários de Carreira da Prefeitura Municipal do pagamento de IPTU, Taxas e Contribuições de Melhoria1.230-1992 Isenta de IPTU onde menciona1.231-1992 Autoriza Doao de Materiais Entidade1.232-1992 Reconhece de Utilidade Publica a Entidade1.233-1992 Dispe Sobre Convnio ou Concesso1.234-1992 Reconhece de Utilidade Pública Entidade1.235-1992 Dispõe sobre a isenção de Imposto às empresas, da forma que menciona1.236-1992 Revoga o Art. 1 da Lei 4021.238-1992 Revoga a Lei 1.2061.240-1993 Fixa Parmetros Para Vencimentos1.241-1993 Revoga a Lei 1.2391.242-1993 Revoga a Lei 1.2361.243-1993 Revoga a Lei 1.2351.244-1993 Dispe Sobre Aumento Salarial1.245-1993 Prorroga Inciso e Artigo1.246-1993 Autoriza Despesas cim o Carnaval de 19931.247-1993 Autoriza Contratao de Pessoal por Tempo Determinado1.248-1993 Autoriza a Escriturar Lotes da Munl. Doados ou Ocupados1.249-1993 Dispe Sobre Concesso de Bolsas de Estudos1.250-1993 Altera Dispositivos da Lei 8771.251-1993 Dispe Sobre Alterao do Anexo IX da Lei 9801.252-1993 Dispe Sobre Concesso de Meias Bolsas1.253-1993 Autoriza Doao de Meias Bolsas de Estudo a Coego1.254-1993 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.255-1993 Revoga Integrtalmente as Leis 1.2241.2251.229 e 1.2301.256-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.257-1993 Modifica o Art. 2 da Lei 1.2471.258-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.259-1993 Dispe Sobre Reposio Salarial1.260-1993 Regulamenta a Moradia do Poder Judiciário do Ministério Públic1.261-1993 Autoriza Celebrao de Convnio com a Sec1.262-1993 Dispe Sobre Subveno Social1.263-1993 Dispe Sobre Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.264-1993 Dispe Sobre Abertura de Créditos Suplementares1.265-1993 Regulamenta a Concesso de Bolsas de Estudo1.266-1993 Autoriza Compra de Carro1.267-1993 Reconhece de Utilidade Pública1.268-1993 Dispe Sobre Organizao e Finc. Cons. Munl. de Saúde1.269-1993 Altera as Disposies do Art. 88 da Lei 9471.270-1993 Dispe Sobre Contratao de Pessoal1.271-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.272-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.273-1993 Altera Acrescente Parágrafos Art. 29 da Lei 1.2141.274-1993 Dispe Sobre Criao de Cargos e Fines da Cmara Municipal1.275-1993 Dispe Sobre Aumento Salarial1.276-1993 Autoriza Abrir Crédito Suplementar1.277-1993 Dispe Sobre Criao de Cargo no Quadro de Pessoal1.278-1993 Dispe Sobre Criao de Cargo no Quadro de Pessoal1.279-1993 Dispe Aobre Abertura de Crédito Especial1.280-1993 Altera Lei 1.2811.281-1993 Lei de Diretrizes Oramentária Para Ecerv. de 19941.282-1993 Autoriza a Doao de Lote Para Nerci Marques Ferreira1.283-1993 Autotiza Doao Maria José Mendes1.284-1993 Autoriza DoaoViviane Marqies e Joana Darc Marques1.285-1993 Dispe Sobre Indenizao de joo Porfilio Ferreira1.286-1993 Introduz Alterao no Art. 2 da Lei 1.0851.287-1993 Revoga a lei 1.1361.288-1993 Cria o Projeto Guarda Mirim1.289-1993 Autoriza Despesas com o XVI Exposio Agropecuaria de Goi1.290-1993 Sutoriza Abertura de Créditos Suplementares1.291-1993 Dispe Sobre Autorizao Para movimentar Contas Báncaria1.292-1993 Revoga a Lei 1.2371.293-1993 Autoriza a Superintendência e a Tesouraria a aplicar e efetuar no mercado financeiro, excedente que especifica e dá outras providências1.294-1993 Acrescenta Parágrafo ao Art. 4 da Lei 9961.295-1993 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores1.296-1993 Cria Departamento Municipal de gua e Esgoto Demaeg1.297-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.298-1993 Dispe Sobre Alienao de Bens do Patrimonnio1.299-1993 Autoriza Doao de Lote de Terras Para o Sindicato Rural1.300-1993 Altera Redao do Parágrafo Quarto Untroduzindo pela Lei1.301-1993 Autoriza a Firmar Convnio com o Estado1.302-1993 Autoriza a Firmar Convnio com o Estado1.303-1993 Cria o Centro Munl. de Esportes e Lazer Antnio Nélio Lop1.305-1993 Aprova Regimento Interno do Cemel1.307-1993 Altera Redao de Dispositivos da Lei 1.2631.308-1993 Modifica Art. da Lei 1.2161.309-1993 Institui Penalidade Civil Ligao Clandestina de Rede d1.310-1993 Autoriza a Contratar Pessooal1.311-1993 Autoriza Criar Curso1.312-1993 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores Estatutá1.313-1993 Amplia Prazo de Remessa do Projeto Lei do Oramento Anual1.314-1993 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem- Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e da outras providências1.315-1993 Majorar Subvenes Sociais a Entidade1.316-1993 Dispe Sobre a Cobtribuio de Conselho Municipal do Bem1.316-1993 Revoga Art. 4 da Lei 1.2931.317-1993 Autoriza a Realizar despesas1.318-1993 Dispe Sobre Reajuste Salarial1.319-1993 Autoriza a Firmar Convenio com o Estado de Goiás1.320-1993 Acrescenta Parágrafos Unico 1 da Lei 9141.321-1993 Revoga Lei e dá outras providências1.322-1993 Autoriza a Firmar Convenio com Entidade1.323-1993 Autoriza Alienacao de Bem Imóvel1.324-1993 Introduz Alteracoes na Lei 1.2651.325-1993 Dispe Sobre Abertura de Créditos Suplementares1.326-1993 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores de Carreira1.327-1993 Autoriza Firmar Convnio com Entidade1.328-1993 Autoriza Locar Imóvel e Autoridade1.329-1993 Autoriza desconto nos Débitos de IPTU e Contribuio de M1.330-1993 Regulamenta o Conselho Municipal de Educao1.331-1993 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores1.332-1993 Cria Cargos da DEMAEG1.333-1993 Autoriza a Contratar Pessoal1.334-1993 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores1.335-1993Concede Antecipacao Salarial1.336-1993 Autoriza a Contratacao de Pessoal1.337-1993 Dispe Sobre Politicos de Atendimentos dos Direitos da1.338-1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa1.339-1993 Altera Redacao do At. 3 da Lei 1.1741.340-1994 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores de Carreira1.341-1994 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores de Carreira1.342-1994 Dispe Sobre a Subvenes Sociais1.343-1994 Dispe Sobre Doacao de Lotes Urbanos a Empresa EMCIDEC1.344-1994 Autoriza a Firmar Convnio com a Telegoiás1.345-1994 Autoriza a Firmar Contrato com a Telegoás1.346-1994 Altera art. da Lei 9481.347-1994 Autoriza a Contratar Pessoal1.348-1994 Regulariza a Linha Perimétrica do Distrito de Porteiro1.349-1994 Dá Nova Redao a Dispositivo da lEI 1.1871.350-1994 Concede bolsa de estudo do Programa Pró-Estudar para o ano de 1994, e dá outras providências1.352-1994 Autoriza Celebrao de Convnio com Sec. Edu. e Cultura1.353-1994 Autoriza a Doar Terreno Público a Pessoa Jurídica1.354-1994 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares1.355-1994 Dispe Sibre Aquisio de Ambulncias1.356-1994 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial1.357-1994 Dispe Sobre Subveno Social1.358-1994 Autoriza a Contratar Pessoal1.359-1994 Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Presbeteriana1.360-1994 Acrescenta Parágrafo a Lei 1.3321.361-1994 Modifica a Lei 8671.362-1994 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.363-1994 Dá Nova Redao ao Art. 1 da Lei 1.3521.364-1994 Concede Subveno Igreja Presbiteriana de Goiatuba1.365-1994 Estabelece Bova Dotao Iramentária da Lei 1.3621.366-1994 Concede Isenes Fiscais1.367-1994 Lei das Diretrizes Oramentária para Exec. 19951.368-1994 Autoriza Contratao de Pessoal Especializado1.369-1994 D Nova Redao ao Art. 1 da Lei 1.3661.370-1994 Autoriza Liberar FGTS a Exservidores Celetistas1.371-1994 Autoriza no Programa Fomentar de Industrializao1.372-1994 Revoga In Totum da Lei 1.1211.373-1994 Autoriza Abertira de Crédito Adicional Especial1.374-1994 Aumenta Subveno Social1.375-1994 Autoriza Contrato de Comodato1.376-1994 Revoga a Lei 1.350 Concede Bolsas1.377-1994 Concede Aumento de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube1.378-1994 Altera Redao de Dispositivos da Lei 1.3701.379-1994 Concede Aumento Salarial aos Servidores da Prefeitura1.380-1994 Autoriza a Retomada da Fafich1.381-1994 Concede Aumento Salarial aos Servidores da Cmara1.382-1994 Dispe Sobre Doao de Áreas de Terras1.383-1994 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.384-1994 Dispe Sobre Doao de Bens Imóveis Intituio1.385-1994 Concede Aumento de Subveno1.386-1994 Dispe Sobre Aquisio de Área de Terras Reinaldo Coelho1.387-1994 Altera o Programa de Despesa1.388-1994 Estima a Receita e Fixa Despesa1.389-1995 Concede Aumento aos Servidores1.390-1995 Concede Autmento de Subveno1.391-1995 Altera Redao do Art. 15 da Lei de Diretrizes Oramentaria de 19951.392-1995 Dispe Sobre Desapropriao de Área de Terras Destinado ao Aterro Sanitário1.393-1995 Autoriza Concesso de Bolsas de Estudos1.394-1995 Autoriza a Fazer Permisso de Uso de Bens e Servios Municipais1.395-1995 Altera o Art. da Lei 9801.396-1995 Estabelece o Quantum de Multa Por Inflao do Código de Postura1.397-1995 Autoriza Firmar Convnio Com o Colégio Senna Aires1.398-1995 Autoriza a Fazer Doao de Imóvel1.399-1995 Dá Nome a Praa José Neves de Oliveira1.400-1995 Regulamenta a Concesso de Bolsas de Estudos1.401-1995 Autoriza Alienao de Veiculos1.402-1995 Cria Cargos Administrativos1.403-1995 Autoriza Aquisio de Imóvel1.404-1995 Aprova Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1995 e 19961.405-1995 Autoriza Aumento Quantitavo de Vagas1.406-1995 Concede Aumento de Subveno Social ao Sus1.407-1995 Autoriza a Extinguir Via Pública e Doar Terreno1.408-1995 Altera redação quanto ao valor contido no Art. 40 da Lei n° 1.337, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências1.409-1995 Concede Aumento de Subveno ao Grupo Espirita da Paz1.410-1995 Autoriza a Fazer Doao de Imóvel1.411-1995 Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus1.413-1995 Regulamenta o Afastamento de Servidor para Efeito de Aposentadoria1.414-1995 Autoriza Alienao de um Trator1.415-1995 Autoriza Convnio com a Goiasa1.416-1995 Altera Texto da Lei 1.2751.417-1995 Dispe Sobre a Criao na Estrutura da Prefeitura a Sec. Ind. e Comércio1.418-1995 Autoriza Alienao de Bem Imóvel1.419-1995 Conceder Reajuste Salarial aos Servidores1.420-1995 Contratar Pessoal Por Tempo Determinado1.421-1995 Concede Aumento de Subveno Assoc. Moradores da Venda Seca1.422-1995 Dispe Sobre a Concesso de Meias Bolsas de Estudo a Esc. Materno Comecinho Feliz1.424-1995 Altera Aumento do Valor da Subveno Ao Centro Educ. de Val. do Menor1.425-1995 Autoriza Realiazao de Obras de Pavimentao1.426-1995 Aprova a Lei de Diretrizes Oramentárias de 19961.428-1995 Modifica o Artigo e Adiciona o Parágrafo da Lei 1.1251.429-1995 Autoriza Aumento no Valor da Subveno Associao dos Aposentados de Goiatuba1.430-1995 Dá Nome a Banda de Música Riziel Dias dos Santos1.431-1995 Autoriza Doao de Lote a Pessoa Selma Dias Marques1.432-1995 Conceder Desconto de Iptu em Atraso1.433-1995 Alienao de um Veículo1.434-1995 Altera Referncia Salarial Constante da Lei 9481.435-1995 Dispe Sobre Revogao da Lei 1.4121.437-1995 Autoriza Abertura de Crédito Adicioanal Especial1.438-1995 Cria Cargos na Fesg1.439-1995 Autoriza a Criao de Cargos1.440-1995 Altera Texto da Lei 9471.441-1995 Acrescenta um parágrafo ao art. 1º da Lei 1.408, de 17 de abril de 1995 e da outras providências1.442-1995 Autoriza Assinar Convnio e Abrir Crédito Adicional Especial1.443-1995 Autoriza Assinatura Convnio com a Universidade Católica de Goiás1.444-1995 Autoriza Doao de Lotes a Entidade ao Grupo Espírita da Paz1.445-1995 Revoga In Totum a Lei 1.4271.446-1995 Autoriza a Doao de Lotes a Associao A.D.V.S1.447-1995 Altera Dispositivo o Art. 1 da Lei 1.2171.448-1995 Modifica a Lei 1.288 e Revoga a Lei 1.4231.449-1995 Modifica e Cria Novos Artigos na Lei 1.4381.450-1995 Modifica o Nome da Rua1.451-1995 Declara Imunes Alienaes de Área1.452-1995 Autoriza Doao ao CDL1.455-1995 Equipara Vencimentos dos Sub-Prefeitos de Porteiro e Marcianópolis1.456-1995 Autoriza Abertura de Crédito Especial1.457-1995 Autoriza Aumento Quantitavo de Vagas de Cargos Públicos1.458-1995 Modifica a Seo V Artigos e Acrescenta Parágrafos na Lei 1.2131.459-1995 Modifica Nome da Rua 1 Quadra A e Rua 6 da Quadra C1.460-1995 Mofica Nome da Rua 2 da Quadra A e Rua 7 da Quadra C1.461-1995 Modifica o Nome da Rua 3 Quadra A e Rua 8 Quadra C1.462-1995 Modifica Nome da Rua 4 Quadra A e Rua 9 Quadra C1.463-1995 Mofifica Nome da Rua 5 Quadra A e Rua 10 Quadra C1.464-1995 Modifica Nome da Rua 10 Quadra A1.465-1995 Modifica Nome da Rua 9 Quadra A1.466-1995 Modifica Nome da Rua 8 Quadra A1.467-1995 Modifica Nome da Rua 7 Quadra A1.468-1995 Modifica Nome da Rua Uberlndia1.469-1995 Estima a Receita e Fixa Despesa1.470-1995 Autoria a Doar Lote a Pessoa Jernimo Diniz da Silva1.471-1996 Autoriza a doar Lote a Pessoa1.472-1996 Autoriza Contratar Emprestimos1.473-1996 Autoriza Aumento Quantitativo de Vagas1.474-1996 Autoriza Aumento Quantitativo de Vagas1.475-1996 Autoriza Firmar Convnio com o Estado1.476-1996 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.477-1996 Autoriza Criao de Cargos1.478-1996 Dispe Sobre Alienao de Sobra de Terras1.479-1996 Reconhece Sobre Utilidade Pública Clube Recreativo1.480-1996 Autoriza a Demolir Prédio1.481-1996 Altera Art. 2 da Lei 1.4781.482-1996 Autoriza Uso de Imóveis1.483-1996 Altera Art. 1 da Lei 1.3971.484-1996 Cria Conselho Municipal de Assistncia Social1.485-1996 Cria Fundo Municipal de Assistncia Social1.486-1996 Dispe Sobre Crial de Cargos Comissionados1.487-1996 Altera Dispositivos da Lei 1.4401.488-1996 Dispe Sobre Alienao de Sobra de Terras1.489-1996 Autoriza Abertura de Crédito Especial1.490-1996 Institui o Fundo de Desenvolvimento de Goiatuba e dá outras providências1.491-1996 Autoriza Conceder descontos Sobre Iptu em Atrazo1.492-1996 Lei das Diretrizes Oramentaria1.493-1996 Aprova o Plano Plurianual1.494-1996 Altera Art. 187 da Lei 9471.495-1996 Altera Abertura de Crédito Especial1.496-1996 Autoriza a Contratar Pessoal Por Prazo Determinado1.497-1996 Autoriza a Firmar Convnio com o BEG1.498-1996 Autoriza Permuta de Terra entre Wander de Souza1.499-1996 Conceder Reajuste Salarial1.500-1996 Muda Nome da Rua A1.501-1996 Autoriza Alienao de Bens Mobiliarios1.502-1996 Midifica Nome da Rua B1.504-1996 Altera Lei 1.4481.505-1996 Autoriza a Conceder Uso e Explorao de Bens Públicos1.507-1996 Dá Nome a Praa Maria Carola1.508-1996 Dispe Sobre Desconto de IPTU1.509-1996 Altera a Lei 1.3821.510-1996 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial1.511-1996 Acrescenta o Parágrafo 1 da Lei 1.4991.512-1996 Dispe Sobre Emenda na Lei 9471.514-1996 Dispe Sovre Doao de Bens Imóvel1.515-1996 Alteriza Firmar Contrato de Cesso1.516-1996 Autoriza de Bens Públicos por Terceiros1.517-1996 Autoriza Doar Terrno Público a Pessoa Fisica1.518-1996 Isenta Pagamento de Impostos Municipais1.519-1996 Concede Direito Real a Empresa1.520-1996 Dispe Sobre Criao na Estrutura Administrativa1.522-1996 Altera a Lei Municipal 9801.523-1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa1.524-1997 Dispe Sobre Elaborao de Calculos de Iptu1.525-1997 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.526-1997 Autoriza Firmar Convnio com o Beg1.527-1997 Autoriza Adiquir Área Para Curtume1.528-1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial1.529-1997 Regulamentao das Aes do Fms1.530-1997 Dispe Sobre a Usina de Reciclagem1.531-1997 Dispe Sobre Criao do Servio de Inspeo Municipal1.532-1997 Dá Nome a Praa Pública Municipal1.533-1997 Dá a Atual Avenida Mara Célia1.534-1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial1.535-1997 Determina a Obrigatoriedade de Aulas a Educao da Rede Municipal1.536-1997 Altera Paragrafo único da Lei 1.5241.537-1997 Dispe Sobre Constr. de Praa de Lazer no Setor Serra Dourada1.538-1997 Dispe Sobre Privatizao do Matadouro Municipal1.539-1997 Autoriza Concesso Para Aumento de Servidores1.540-1997 Autoriza Contrao de Professores1.541-1997 Cria Fundo Municipal Para Pequenas e Micro Industrias1.542-1997 Altera Redao do Art 2 da Lei 1.4171.543-1997 Altera Redao ao Art. 3 da Lei 1.5211.544-1997 Altera Redao do Art. 3 da Lei 1.5201.545-1997 Abertura de Crédito Especial1.546-1997 Autoriza Aquisio de Prédio1.547-1997 Autoriza Reforma do Prédio da Prefeitura1.548-1997 Autoriza Restaurao do Prédio da Escola Laudelino Gomes1.549-1997 Dispe de Abertura de Crédito Especial1.550-1997 Dispe Sobre Construo de Postos Fiscais1.552-1997 Autoriza Constr. e Aquisio de Predio Para Instalao da Farmacia Municipal1.553-1997 Autoriza Asfaltamento da Ruas da Área Central1.554-1997 Autoriza Aquisio ou Contr. do Prédio do Ministério Público1.555-1997 Altera Redao Caput do Art. 1 da Lei 1.3691.556-1997 Dispe Sobre a Criao do Conselho Municipal do Meio Ambiente1.557-1997 Autoriza firmar contrato de CESSÃO DE USO, e dá outras providências1.559-1997 Autoriza Abrir Créditos Adicionais Especiais1.560-1997 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.561-1997 Dispe Sobre Subvenes Sociais Ao Cevamgo1.563-1997 Autoriza Firmar Convnio com o Ministério Público1.564-1997 Cria Escolas Municipais Águia de Haia1.565-1997 Autoriza a Contrair Crédito Especial e Firmar Convnio com Bouquet1.566-1997 Modifica o Art. 3 da Lei 1.5281.567-1997 Dispe Sobre a Criao da Semana da Cultura1.568-1997 Regulariza a Sinalizao de Trnsito1.569-1997 Dispe Sobre a Criao na Estrutura da Pref. Mun.1.570-1997 Dispe SobreAutorizao de Obraspara Canalizar Corrego Lageado1.572-1997 Autoriza Firmar Convnio com o Tcm1.573-1997 Autoriza Parcelamentos e Desconstos nos Pag. de ISSQN e Alvarás1.574-1997 Autoriza a Contrao de Servidores1.575-1997 Altera a Redao do Art. 2 da Lei 1.5601.576-1997 Autoriza Convnio com a Emater1.577-1997 Dispe Sobre Subveno Social1.578-1997 Dispe Sobre a Criao do Sistema Integrado1.579-1997 Dispe Sbre a Criao do Cargo de Cordenado do Sistema Integrado1.580-1997 Dispe Sobre a Desapropriao de Áreas1.581-1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial1.582-1997 Autoriza a Ortorgar a Concesso de Servios de Agua1.583-1997 Autoriza Aquisio de Imóvel Para Expanso de Área do Matadouro1.584-1997 Autoriza Promoo de Sorteios ParaContribuintes de Iptu1.585-1997 Dispe Sobre a Desapropriao de Áreas1.586-1997 Cria o Código Municipal da Saúde1.587-1997 Dispe Sobre Doao de Áreas1.588-1997 Dispe Sobre Convnio Entre o Município e o Tribunal de Justia1.589-1997 Entende os Beneficios da Normas Juridicas que Especifica dos Serv. da Cmara1.590-1997 Altera os Incisos do Art. 1 Acrescenta Paragrafos do Art 2 e Mod. Red. do Art. 3 da Lei 1.5641.591-1997 Revoga In Totum s Lei 1.5621.592-1997 Dispe de Pedido de Licena Legislativa1.593-1997 Dispe Sobre a Lei de Diretrizes Oramentarias1.594-1997 Autoria Abertura de Credito Especial1.595-1997 Dispe Sobre Acréscimo ao Anexo VI1.596-1997 Autoriza a Doao de Lote a Doar a Goiaz Figueira1.597-1997 Dá a Sede Própria do Ministério Público1.599-1997 Revoga In Totum a Lei 1.5511.599-2001 Altera Lei 1.903 incentivo a cultura1.600-1997 Regulamenta os Estacionamento de Veículos1.601-1997 Dispe Sobre o Encaminhamento dos Débitos Ref. ao Iptu Para a Divida Ativa1.602-1997 Autoriza Contrao de Pessoal1.603-1997 Dispe Sobre a Criao de Cargos1.604-1997 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal1.605-1997 Dispe Sobre Doao de Lotes1.606-1997 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.607-1997 Dispe Sobre a Prorrogao de Contrato1.608-1997 Dispe Sobre a Criao do Conselho Municipal1.609-1997 Dispe Sobre a Autorizao Legislativa1.610-1997 Dispe Sobre a Doao de Lote Braz Martins da Silva1.611-1997 Altera o Parágrafo único do Art 1 da Lei 1.6031.612-1997 Dispe Sobre a Doao de Lote a Wellington Fernandes da Silva1.613-1997 Autoriza Doao de Lote Joana Cndida de Jesus1.614-1997 Dispe Sobre o Financiamento do Projeto Pro-Moradia1.615-1997 Dispe Sobre a Permisso de Bens Público1.616-1997 Dispe Sobre a Exteno de Energia Eleétrica1.617-1997 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para Executar Reparos em Trechos de Estradas1.618-1997 Corrige a Redao e Suprime o Art. da Lei 1.6121.619-1997 Dispe Sobre a Destinao de verva ao Goiatuba Esporte clube1.620-1997 Fomaliza Normas nas Declaraes1.621-1997 Dispe Aumento de Vagas1.622-1997 Dispe Sobre Autorizao do Concuso Público1.623-1997 Dispe Sobre Indenizao de Área Para Pessoa Floriano Martins Ferreira1.624-1997 Dispe Sobre Autorizao de Serv. Transp. de Moto Taxi1.625-1997 Dispe Sobre a Substituio da rea Para Constr. do Forum1.626-1998 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos1.627-1998 Revoga In Totum a Lei 1.5981.628-1998 Altera a Redao da Lei 1.6061.629-1998 Dispe Sobre Alienao de Área1.630-1998 Dispe Sobre Alienao de Área de Terras1.631-1998 Acrescenta Termos ao Artigo 1 da Lei 1.5641.632-1998 Dispe Sobre Restaurao Imóvel1.633-1998 Celebrar Convnio com a Fesg1.634-1998 Dispe Sobre a Subveno Pequena Empresa1.635-1998 Dispe Sobre Aquisio de Doao de Lotes1.636-1998 Reconhece de Utilidade Pública1.637-1998 Dispe Sobre Auxilio Subveno1.638-1998 Dispe Sobre Incentivos Para Pagamento de ISSQN e IPTU1.639-1998 Dispe Aquisio de Área para Ciretran1.640-1998 Dispe Sobre Aquisio de Área a Empresa Renovadora de Pneus Caula1.641-1998 Dispe Sobre Indenizao Igreja Evangelica Assembléia de Deus1.642-1998 Dispe Sobre Contratao Por Tempo Determinado1.643-1998 Auxílio Sobre reforma de Moradia1.645-1998 Revoga a Lei 1.6151.646-1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa1.647-1998 Autoriza Conceder Desconto no IPTU1.648-1998 Autoriza Participao de Goiatuba no Consórcio Intermunicipal1.649-1998 Acrecenta Paragrafo Unico ao Artigo 2 e Altera o Artigo 3 da Lei 1.6331.650-1998 Autoriza Contratao de Professores1.651-1998 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.652-1998 Dispe Sobre Encampao de Escolas Absoro de Professores1.653-1998 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal1.654-1998 Dispe Sobre Contrato Especial de Professores1.655-1998 Dispe Sobre Doao de Lotes a Pessoa de Aguimar Afonso Siqueira1.657-1998 Dispe Sobre Doao de Lote a Edvan Miguel Monteiro1.658-1998 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar como Ausente e Doar nas Escrituras1.659-1998 Institui Penso Especial1.660-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial1.661-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial1.662-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial1.663-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial1.664-1998 Dispe Sobre a Criao de Cargos e Vagas1.665-1998 Dispe Sobre Autorizao Legislativa para o Concurso Público1.666-1998 Dispe Sobre a Criao e Construo de Escolas1.667-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial1.668-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial1.669-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial1.670-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial1.671-1998 Autoriza Aquisio e Doao de Área de Terras1.672-1998 Autoriza Aquisio e Doao de Área de Terras1.673-1998 Autoriza Aquisio e Doao de Área de Terras1.674-1998 Dispe Sobre Convnio e Subveno1.675-1998 Dispe Sobre Subveno a Entidade1.676-1998 Dispe Sobre Doao de Lote1.677-1998 Dispe Sobre Doao de Lote1.678-1998 Dispe Sobre Ajuda de Construo1.680-1998 Revoga In Totum a Lei 1.5571.682-1998 Modifica a Lei ao Art. 3 da Lei 1.6421.683-1998 Revoga In Totum a Lei 1.5511.684-1998 Modifica o Sistema de Cobrana do ISSQN1.685-1998 Autoriza Dispositivo da Lei 1.4861.686-1998 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito Especial1.687-1998 Dispe Sobre Doao de Área1.688-1998 Dispe Sobre Criao de Cargos de Encarregados1.689-1998 Dispe Sobre Doao de Área a Entidade1.690-1998 Dispe Sobre Alteraes nas Leis 1.621 e 1.6221.691-1998 Dispe Sobre a Recontrao de Professores1.692-1998 Dispe Sobre Autorizao Para Firmar Convnio com Entidade1.693-1998 Autoriza a Recontrao de Pessoal do Hospital Municipal1.694-1998 Dispe Sobre a Lei Oramentária de 19991.695-1998 Altera Denominao de Estabelecimentos de Ensino1.696-1998 Dispe Sobre a Criao de Ponto de Taxi1.697-1998 Dispe Sobre a Doao de Imóvel1.698-1998 Acrescenta e Modifica os Art. na Lei 1.6851.699-1998 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito1.700-1998 Dispe Sobre a Doao1.701-1998 Modifica Caput do Artigo 1 da Lei 1.6931.702-1998 Autoriza a Escriturao de Lotes Urbanos e Desmenbrados1.702-1998 Autoriza a Escriturao de Lotes Urbanos1.703-1998 Dispe Sobre Alterao no Art. 1 da Lei 1.6541.704-1998 Autoriza a Cesso de Uso de Bem Público1.705-1998 Dispe Sobre a doao de imóvel1.706-1998 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito1.707-1998 Estima e Fixa a Receita e Despesa do Município de 19991.708-1998 Autoriza o Plano Plurianual de Investimentos1.709-1999 Dispe Sobre a Desapropriao de Área1.710-1999 Altera Parte da Linha Limefronte do Perimétro Urbano de Goiatuba1.711-1999 Modifica 1 do Art. Mun. 1.6591.712-1999 Autoriza a Reconstrao de Pessoal do Hospital Municipal1.713-1999 Autoriza o Fornecimento de Combustivel ao Ministério Publico1.714-1999 Dispe Sobre Subveno a Fesg1.715-1999 Dispe Sobre a Permisso de Título Precatório1.716-1999 Dispe Sobre a Contratao de Fiscais1.717-1999 Dispe Sobre a Doao Pecuniária a Entidade1.718-1999 Dispe Sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes1.719-1999 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convnio1.720-1999 Autoriza a Permuta de Terras1.721-1999 Dispe Sobre a Contratao de Professores1.722-1999 Dispe Sobre a Subveno Social1.723-1999 Autoriza a Contratao de Professores1.724-1999 Cria Coordenadoria Mul. de Transito1.725-1999 Dispe Sobre Promover Desconto no Repasse de Cotas do ICMS1.726-1999 Autoriza a Suplementao de Verbas no Fms1.727-1999 Estabelece Obrigatoreidade as Agncias Bancárias1.728-1999 Dispe Sobre a Criao de Cargos e Vagas1.729-1999 Escriturao de Lotes1.730-1999 Dispe Sobre a Criao de Cargos e Vagas1.731-1999 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para a Realizao do Concurso Público1.732-1999 Modifica o Art. 2 da Lei 1.6081.733-1999 Dispe Sobre Autorizao Legislativa para Abertura de Crédito Especial1.734-1999 Dispe de Verbas a Serem despendidas durante a Primeira Festa do Peo e Feira Agronegócio1.735-1999 Dispe Sobre a Doao de Lote a Milton Gonalves Ferreira1.736-1999 Revoga In Totum a Lei 4301.737-1999 Revoga a Doao dos Item III e V do Art. 1 da Lei 1.6051.738-1999 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal1.739-1999 Modifica o Art. 1 da Lei 1.6891.740-1999 Dispe Sobre Forma de Pagamento de IPTU1.741-1999 Dispe Sobre o Desporto Consagrado Como Dever do Mun. e Direito do Cidado1.742-1999 Dispe Sobre a Doao de Lote1.743-1999 Dispe Sobre a Autorizao Alienar1.744-1999 Dispe Sobre Abertura de Crédito Suplementar1.745-1999 Fixa Subsídios do Prefeito1.746-1999 Modifica Art. 4 da Lei 1.6841.747-1999 Autoriza Assinatura de Convnio com o Sebrae1.748-1999 Autera as Leis 1.558 e 1.6931.749-1999 Dispe Sobre a Concesso de Benefícios1.751-1999 Dispe Sobre Subveno Social1.752-1999 Autoriza Assinar Convnio com a EMATER1.753-1999 Institui de Taxa de Utilizao de Via Pública1.754-1999 Dispe Sobre LDO1.755-1999 Dispe Sobre a Doao de Material Básico de Construo1.756-1999 Dispe Sobre a Doao de Lote a Zilda Rodrigues de Souza1.757-1999 Dispe Sobre a Colocao e Permanencia de Caixas1.758-1999 Revoga In Totum a Lei 8921.759-1999 Autoria a Integrar Consócio Interminicipal da Bacia Hidrografica do Rio Meia Ponte1.760-1999 Dispe Sobre a Subveno Social1.761-1999 Institui e Regulamenta o Fundo Municipal de Esportes1.762-1999 Modifica 3 do Art. 1 Acrescenta Alinea e no Parágrafo unico do Art. 11 da Lei 1.6241.763-1999 Dispe Sobre a Doao de Lotes a Luiz Carlos Carvalho1.764-1999 Modifica 1 do Art. 1 da Lei Municipal 1.6591.765-1999 Dispe Sobre a Subveno a Entidade1.766-1999 Estima e Fixa a Receita e a Despesa1.767-1999 Dispe Sobre a Subveno ao Centro de Recuperao do Alcoólatras1.768-1999 Modifica o Art. 2 da Lei 1.7121.769-1999 Dispe Sobre Convnio Undime1.770-1999 Modifica o Art 5 e Acrescenta Alinea1.771-1999 Dispe Sobre Incluso de Paragrafo unico1.772-1999 Reconhece de Utilidade Pública1.773-1999 Autoriza Permuta de Terras1.774-1999 Dispe Sobre Aumento de Vagas1.775-1999 Dispe Sobre a Criao de Cargos1.776-1999 Altera Denominao de Rua1.778-2000 Dispe Sobre Convnio1.779-2000 Dispe Sobre Gratificao1.780-2000 Dispe Sobre Abertura de Crédito Suplementar1.781-2000 Dispe Sobre a Criao de Vagas nos Cargos1.782-2000 Dispe Sobre a Doao de Lote Walter David de Moura1.782-2000 Dispõe sobre doação de lote a Walter David de Moura e dá outras providências1.783-2000 Dispe Sobre Pagamento de Iseno de IPTU1.784-2000 Dispe Sobre Subveno a Entidade1.785-2000 Dispe Sobre Gravar Com Hipoteca de Lote Doado1.786-2000 Revoga ' in totum' as Leis Municipais n° 1.659-98, 1.711-99 e 1.764-99 que institui Pensão Especial em favor de dependente que menciona e que modifica texto legal1.786-2000 Revoga In Totum a Leis 1.659 e 1.7641.787-2000 Dispe Sobre a Subveno a Entidade1.788-2000 Autoriza Permuta de Terra a Senhora Maria Borges de Jesus1.789-2000 Dispe Sobre Gravar Com Hipoteca de Lote Doado1.790-2000 Dispe Sobre Subveno Social1.791-2000 Revoga In Totum a Lei 1.5061.792-2000 Dispe Sobre Subveno Doao a Comisso Representantes dos Alunos Universitários de Morrinhos1.793-2000 Projeto Coruja1.794-2000 Dispe Sobre Subveno Doao a Professores do Distrito de Marcianópolis1.795-2000 Dispe Sobre a Doao de Material de Básico Para Construo1.796-2000 Dispe Sobre Subveno Social1.797-2000 Convnio de Cooperao Financeira com a Associao das legionárias do Bem-Estar Social de Goiatuba1.798-2000 Doao de lote urbano1.799-2000 Doao AGA1.800-2000 Apodego1.801-2000 Autorizao Permuta1.802-2000 Dispe Sobre o Pagamento de Desconto do IPTU1.803-2000 Dispe Sobre Área Minima Para Desmenbramento1.804-2000 Luiz Pinheiro Festa Peo1.805-2000 Dispe Sobre a Contratao de Operadores Braais em Carácter de Emergncia1.806-2000 Doao de materiais1.807-2000 Pagto IPTU Servidores1.808-2000 Contratao de Advogado1.809-2000 Diretrizes Oramentarias1.810-2000 Dispe Sobre Concesso de Uso do Matadouro1.811-2000 Dispe Sobre Autorizao Celebrar Convnio com a Conciteg1.812-2000 Dispe Sobre Permisso de Título Precátorio1.813-2000 Altera Dispositivos da Lei 1.0101.814-2000 Autoriza a Firmar Convnio com Agetop1.815-2000 Dispe Sobre Autorizao Para Transferir Área Pública Para a Saneago1.816-2000 Dispe Sobre Iseno de Tributos Municipais Revoga a Lei 1.6351.817-2000 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.818-2000 Dispe Sobre Convnio com a Saneago1.819-2000 Dispe Sobe Doao de Imóvel1.820-2000 Dispe Sobre a Doao de Lote a Retificadora Centro Sul Ltda1.821-2000 Dispe Sobre Doao de Imóvel1.822-2000 Dispe Sobre Doao de Imóvel1.823-2000 Dispe Sobre a Regulamentao de Limites e Imóveis do Distrito de Marcianópolis1.824-2000 Dispe Sobre a Concesso de Gratificao1.825-2000 Doao Nacional Diesel1.826-2000 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.8101.827-2000 Suplementao Oramento1.828-2000 Fixa Subsídios do Prefeito Para os Secretários Municípais e Vereadores1.829-2000 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.830-2000 Dispe Sobre a Subveno Social1.831-2000 dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.832-2000 Autoriza Assinatura de Convnio Com o IBGE1.833-2000 Altera nominao rua1.834-2000 Altera denominao rua1.835-2000 Crédito Especial FMS1.836-2000 Reconhece de utilidade pública1.837-2000 Crédito Especial FME1.838-2000 Convnio do Correio1.839-2000 Criaao de cargos Hospital1.840-2000 Convenio Educaao1.841-2000 Convenio Agetop1.842-2000 Aplicaao Mercado Capital1.843-2000 Altera lei que fixa SUBSIDIOS1.844-2000 Denomina quadra de esportes1.845-2000 Altera Código de Posturas do Munic.1.846-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa1.847-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Fesg1.848-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMDCA1.849-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Espotes1.850-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMS1.851-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do IPAG1.852-2000 Crédito Suplementar1.853-2000 Criar o Produzir Municipal e Autoriza Adesso1.854-2001 Institui Fundo Mul FUNDEF1.855-2001 Planta de Valores1.856-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Concesso1.857-2001 Revoga In Totum a Lei 1.2601.858-2001 Autoriza Firmar Convnio de Cooperao Financeira1.858-2001 Autoriza Firmar Convnio1.859-2001 Revoga In Totun a Lei 1.7911.860-2001 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito Especial1.861-2001 Altera a Lei Municipal 9801.862-2001 Dispe Sobre a Criao do Colégio Sarapio da Mata Queiroz1.863-2001 Dispe Sobre a Contrao de Advogados1.864-2001 Concede Bolsa de Estudo1.865-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátório1.866-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.867-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.868-2001 Dispe Sobre o Aumento de Vagas1.869-2001 Dispe Sobre Aumento de Vagas r Criao de Cargos1.869-2001 Troca nome da Rua Olavo Bilac1.870-2001 Revoga In Totum a Lei 1.2921.871-2001 Dispe Sobre o Pagamento do 13 Salário1.872-2001 Autoriza Celebrar Convnio com Empresas1.873-2001 Dá Nome a Praa José Gomes Garcia1.874-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátorio1.875-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote1.876-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátorio1.877-2001 Dispe Sobre a Criao de Cargos Públicos1.878-2001 Dispe Sobre a Criao de Comisso de Estudantes de 3 Grau1.879-2001 Midifica o Art. 1 da Lei 1.8661.880-2001 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente1.881-2001 Modifica o Art. 5 da Lei 1.8461.882-2001 Revoga a Lei 1.760 Concede Bolsas de Estudos1.883-2001 Modifica o Teor do Art. 51 1 da Lei 1.4531.884-2001 Dispe Sobre Doo de Lotes1.885-2001 Dispe Sobre Politica Munícipal de Atendimento dos Direitos da Criana e Adolescente1.886-2001 Dispe Sobre Autorizao de Permuta1.887-2001 Altera a Lei 1.7821.888-2001 Institui o Programa de Renda Mímima Vinculada a Educ. Bolsa Familia1.889-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote1.890-2001 Dispe Sobre a Subveno Social1.891-2001 Dispe Sobre a Contratao ou Credenciamento de Pessoal da Fesg1.892-2001 Dispe Sobre Denominao de Estabelecimentos de Ensino1.893-2001 Revoga In Totum a Lei 1.5061.894-2001 Dispe Sobre a Criao do Programa Apoio Social1.895-2001 Dá Nome ao Campo de Futebol do Distrito de Marcianópolis1.896-2001 Altera denominao da Rua Rio Branco1.897-2001 Dispe Sobre Auxílio Financeiro1.898-2001 Dispe Sobre o Desconto no Pagamento do IPTU1.899-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátorio1.900-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote a Construtora Pontual1.901-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote1.902-2001 Dispe Sobre Doao de Lote1.903-2001 Dispe Sobre Doao Pecuniária1.904-2001 Dispe Sobre Doao de Lote1.905-2001 Dispe Sobre Doao de Lote1.906-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Alinear Máquinas e Veículos Usados1.907-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.908-2001 Dispe Sobre Cesso de Uso1.909-2001 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Para Atender a Fesg1.910-2001 Dispe para Autorizao para Locao de Imóveis1.911-2001 Dispe Sobre a Criao de Cargos1.912-2001 Fixa o Valor de Pagamento de Obrigaes de Pequeno Valor1.913-2001 Autoriza a Promover Adesso Ao Grupo de Consórcio1.914-2001 Autoriza a Contratar Operao de Crédito Interno1.915-2001 Altera Dispositivos da Lei 9471.916-2001 Altera o Código de Postura dos Municipios1.917-2001 Revoga a Lei 1.2681.918-2001 Dispe Sobre Diretrizes Gerais1.919-2001 Dispe Sobre Autorizao de Bens Imóveis1.920-2001 Dispe a Contratao de Professores de Educao Fisica1.921-2001 Dispe de Prorrogao do Prazo para Pagamento do IPTU1.922-2001 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.8891.923-2001 Dispe Sobre Aumento de Vagas1.924-2001 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.9101.925-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Alinear Veiculo1.926-2001 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento do Exercício de 20011.927-2001 Autoriza Adesso do Município1.928-2001 Modifica o Art. 1 da Lei 1.9091.929-2001 Modifica as Leis 1.664 e 1.7301.930-2001 Dispe Sobre Aumento de Vagas1.931-2001 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para a Realizao do Concurso Público1.932-2001 Autoriza a Firmar Convnio Com a Caixa Econmica Federal1.933-2001 Autoriza Suplemntao de Verbas no Oramento do Fms1.934-2001 Autoriza Suplemntao de Verbas no Oramento da Fesg1.935-2001 Institui Plano de Carreira e Vencimento do Pessoal do Magistério da Fesg1.936-2001 Dispe Sobre a Prorrogao do Prazo Para Pagamento do Iptu1.937-2001 Dispe Sobre o Plano de Carreira Cargps e Vencimentos1.938-2001 Modifica a Lei 1.9031.939-2001 Revoga In Totum a Lei 1.5581.940-2001 Revoga a Lei 1.2681.941-2001 Dispe Sobre Inclusso Modificao e Revoga os Arts. Parágrafos Incisos da Lei 1.0101.942-2001 Dispe Sobre a Doao de Área de Teras a Empresa Rei Espinga Ltda1.943-2001 Dispe Sobre Permisso de Uso a Título Precatório1.944-2001 Modifica o Art. 5 da Lei 1.9111.945-2001 Dispe Sobre Venda de Lote1.946-2001 Dispe Sobre Doao de Lote a Primeira Igreja Batista de Goiatuba1.947-2001 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal1.948-2001 Altera Redao do 2 do Art. 1 da Lei 1.9311.949-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote a Maria Abadia Pereira1.950-2001 Modifica o Parágrafo 2 do Art. 1 da Lei 1.8581.951-2001 Dispe Sobre Doao de Lote a Alessandra Rosa Ribeiro1.952-2001 Dispe Sobre Concesso de Benefício a Funcionario1.953-2001 Modifica o Nome da Rua Iquau para Avenida Iquau1.954-2001 Dispe Sobre a Venda de Áreas de Terras1.955-2001 Dispe Sobre Concesso de Benefício1.956-2001 Dispe Sobre a Subveno Social1.957-2001 Cria o Diário Oficial do Município1.958-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Aquisio de Imóvel1.959-2001 Autoriza a Firmar Convnio com a AGETOP1.960-2001 Autoriza a Suplementao de Verbas no Oramento de 2001 do FMS1.961-2001 Autoriza a Suplementao de Verbas no Oramento de 2001 do FUNDEF1.962-2001 Restringe limita o Uso do Solo das Faixas Lindeiras as ETEs1.963-2001 Autoriza a Firmar Termo Aditivo1.964-2001 Autoriza a Promover a Renegociao1.965-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Aquisio de Imóvel1.966-2001 Dispe Sobre a Organizao do Regime de Previdncia Social dos Servidores Públicos1.967-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMDCA1.968-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Fesg1.969-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Esportes1.970-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMS1.971-2001 Est Rec Fund Mun FUNDEF 20021.972-2001 Estima Rec F Desp Pref Mul Gtba1.972-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesas da PMG1.973-2001 Dispe Sobre o Plano Plurianual1.974-2001 Altera a Lei 19001.974-2001 Modifica a Lei 19001.975-2001 Altera a Lei 1.9421.976-2001 Altera e Modifica Parágrafos e Letra da Lei 9481.977-2001 Autoriza a Integrar o Consórcio Intermunicipal1.978-2001 Dispe Sobre Doao de Lote1.979-2001 Cria o Fundo Municipal de Educao1.980-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.981-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Permuta de Imóvel1.983-2001 Institui o Plano de Carreira do Regime de Previdncia Social1.984-2001 Autoriza o Fundo Municipal do Meio Ambiente a Firmar Convnio1.985-2001 Revoga e Modifica os Artigos Parágrafos e Incísos da Lei 1.0101.987-2001 Dispe Sobre Doao de Lote1.988-2001 Dispe Sobre Doao de Lote1.989-2001 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento do Exercício de 20011.990-2001 Dispe Sobre a Planta Baixa de Valores1.991-2001 Estima Receita FMMA1.991-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa Fundo Municipal de Meio Ambiente1.992-2001 Est Rec F Meio Amb Exc Fin 20011.993-2001 Altera o Código de Postura1.994-2001 Altera Dispositivos da Lei 9471.995-2002 Autoriza a Firmar Convnio Cooperao Financeira1.996-2002 Dispe Sobre Doao de lote a Igreja Evangelica Avivamento Blíblico1.997-2002 Dispe Sobre Contrataa de Pessoal Por Tempo Determinado1.998-2002 Dispe Sobre a Concesso de Uso1.999-2002 Dispe Sobre o Recebimento de Doao em Pagamento1010-1990 Institui o estatuto do Magistério Público Municipal116-2008 Dispe sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza1237-1992 Altera a Lei n° 996 - de 14 de novembro de 19901521-1996 Altera a Lei Municipal nº 980, de 13 de agosto de 1990 e dá outras providências2.000-2002 Altera a Lei 1.0202.001-2002 Dispe Sobre Aumento de Vagas2.002-2002 Dispe Sobre Extio de Cargos2.003-2002 Dispe Sobre a Doao a Comisso de Estudante de 3 Grau2.004-2002 Modifica a Lei 1.9652.005-2002 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado2.006-2002 Dispe Sobre a Concesso de Auxílio2.007-2002 Dispe Sobre a Subveno Social2.008-2002 Altera Parágrago Unico do Art. 3 da Lei 1.8652.009-2002 Dispe Sobre Alterao da Lei 9802.010-2002 Altera a Lei 9482.011-2002 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.9392.012-2002 Normatiza o Conselho Municipal2.013-2002 Dispe Sobre Doao de Lote Francisco Sales de Oliveira2.014-2002 Altera a Lei 1.9492.015-2002 Revoga a Lei 1.9942.016-2002 Altera a Lei 9472.017-2002 Disciplina e Organizao do Sistema Municipal de Ensino2.018-2002 Dispe Sobre Doao de Área de Terras2.019-2002 Dispe Sobre Criao de Cargos Públicos2.020-2002 Dispe Sobre Doao de Lote2.021-2002 Dispe Sobre Doao de Lote2.022-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral2.023-2002 Dispe Sobre a Incluso de Atividade no Plano Plurianual2.024-2002 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.9832.025-2002 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.9662.026-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado2.027-2002 Dispe Sobre a Concesso de Uso2.028-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado2.029-2002 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para Remanejamento de Verbas na Fesg2.030-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral no FMDCA2.031-2002 Dispe Sobre Doao de Lote Aparecida Cndido Francelino Silva2.032-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral no Fundo Mun. de Esportes2.033-2002 Autoriza Suplemnentao de Verbas No Oramento Geral no Fundo Mun. Mei Ambiente2.034-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral no FUNDEF2.035-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral do FMS2.036-2002 Autoriza Suplementao no Oramento Geral da Fesg2.037-2002 Dispe Sobre a Doao de Lote Júlio Sebastio Ramalho2.038-2002 Dispe Sobre Doao de Material Básico Para Reforma do Cerea2.039-2002 Dispe Sobre Diretrizes Gerais2.040-2002 Autoriza a Contratar Empréstimo2.041-2002 Dispe Sobre Doao a Empresa Leandro Pereira de Souza2.042-2002 Dispe Sobre a Criao de Cargos2.043-2002 Revoga a Lei 1.0632.044-2002 Dispe Sobre Doao de Lote Luiz Carlos Fiais Guimares2.045-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal2.046-2002 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito2.047-2002 Dispe Sobre Subveno Social2.048-2002 Altera Lei 1.9972.049-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal2.050-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial2.051-2002 Altera In Totum a 1.9822.052-2002 Dispe Sobre Autorizao de Permuta de Imóveis2.053-2002 Dispe Sobre Venda de Sobra de Área de Terras2.054-2002 Dispe Sobre Autorizao para Editar2.055-2002 Dispe Sobre Subveno Social2.056-2002 Dispe Sobre a Criao do Sistema Municipal de Assist. Jurídica e Revoga a Lei 1.5782.057-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral da Prefeitura2.058-2002 Altera a Lei 1.9782.059-2002 Altera a Lei 9472.060-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o FME2.061-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o Inst. Prev.Serv. Goiatuba2.062-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o Inst. Serv. de Goiatuba2.063-2002 Dispe Sobre Doao de Sucatas2.064-2002 Dispe Sobre Doao de Lote a Elizabete da Silva2.065-2002 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado2.066-2002 Autoriza a Participar do Consórcio Intermunicipal2.067-2002 Dá Nome ao Hospital Municipal de Goiatuba2.068-2002 Altera a Lei 1.2132.069-2002 Declara de Utilidade Pública Associao Assistencial aos Detentos2.070-2002 Altera Lei 1.8862.071-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal para Atender a Fesg2.072-2002 Dispe de Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado2.073-2002 Revoga a Lei 2.0652.074-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento2.075-2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura2.077-2002 Contrataao Construo Fafich2.078-2002 Convenio FESG2.079-2002 Doao de lotes ao Estado Moradia2.080-2002 Iluminaao publica2.081-2003 Determina Que Seja Relacionados os Nomes dos Médicos Plantonistas2.082-2003 Dispe Sobre a Organizao do Controle Interno2.084-2003 Revoga In Totum a Lei 1.8432.085-2003 Dispe Sobre Venda de Imóvel2.086-2003 Dispe Sobre a Doao de Combustivel2.087-2003 Altera a Lei 2.0712.088-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 2.0512.089-2003 Dispe Sobre a Doao de Lote2.090-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial2.091-2003 Autoriza a Contratao de Pessoal Por Prazo Determinado2.092-2003 Dispe Sobre Sobre a Doao de Ar Condionado a Fesg2.093-2003 Autoriza Abertura de Crédito Especial2.094-2003 Autoriza Firmar Convnio Cooperao Financeira2.095-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial2.096-2003 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado2.098-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.9662.099-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.0102.100-2003 Revoga a Lei 2.0972.101-2003 Altera da Redao do Inciso X Parágrafo 2 do Art. 1 da Lei 2.0942.102-2003 Acrescenta e Altera os Dispositivos da Lei 1.2132.103-2003 Altera Nome da Rua Rb42.104-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 2.0722.105-2003 Dispe Sobre a Doao de Lotes2.106-2003 Decreta Feriados Municipais2.107-2003 Dispe Sobre a Doao de Imóvel2.108-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial2.109-2003 Dispe Sobre a Concesso de Auxilio2.110-2003 Dispe Sobre a Instao de Pedágios2.111-2003 Dispe Sobre Aumento de Vagas2.113-2003 Dispe Sobre a Doao de Lote a Edith Caldeira de Souza2.114-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial2.115-2003 Autoriza a Promover Sorteio de Contribuintes do IPTU2.116-2003 Autoriza a Firmar Convnio2.117-2003 Modifica o Nome da Rua Rb32.118-2003 Altera a Lei 2.1122.119-2003 Dispe Sobre a Contratao de Atendente Cárcessario2.120-2003 Dispe Sobre a Doao de Lote a Adam Móveis2.121-2003 Dispe Sobre a Implantao Alienao e Incentivo a Instalao a Empresa no Distrito Industrial2.122-2003 Autoriza a FESG firmar convênio com o Diretório Acadêmico e dá outras providências2.123-2003 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal para Atender a Fesg2.124-2003 Autoriza Rateio de Saldo Remanecente do FUNDEF2.125-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adional Especial2.126-2003 Dispe Sobre Permisso de Uso a Titulo Precátorio2.127-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 2.0512.128-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial2.129-2003 Modifica o Nome da Rua RB22.130-2003 Modifica o Nome da Rua RB12.131-2003 Modifica o Nome da Rua RB112.132-2003 Modifica o Nome da Rua RB122.133-2003 Modifica o Nome da Rua RB132.134-2003 Modifica o Nome da Rua RB82.135-2003 Modifica o Nome da Rua RB62.136-2003 Concede aos Estudantes de 50 de Descontos2.137-2003 Modifica Nome da Rua Rb142.138-2003 Modifica Nome da Rua Rb72.139-2003 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral de 20032.140-2003 Autoriza Abertura de Crédito Especial2.141-2003 Modifica Nome da Rua Araguaina2.142-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.9662.143-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.0102.144-2003 Dispe Sobre a Doao de Lotes2.145-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.8752.146-2003 Dispe Sobre a Venda de Lote2.147-2003 Dispe Sobre Anistia Parcial e Total de Juros2.148-2003 Autoriza a Promover Vendas de Bens do Município Mediante Leilo2.149-2003 Dispe Sobre Alienao de Imóvel2.151-2003 Dispe Sobre Aumento Salarial2.152-2003 Modifica Nome da Rua SD32.153-2003 Modifica Nome da Rua SD62.154-2003 Modifica Nome da Rua Pedro Alvares Cabral2.155-2003 Modifica Nome da Rua Sd12.156-2003 Dispe Sobre Alienao de Imóvel2.157-2003 Autoriza a Aditar Convnio a Título de Subveno Social2.159-2003 Dá Nova Redao 1 e ao Caput do Art. 19 da Lei 1.9352.160-2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa2.161-2003 Dispe Alterao no Plano Plurianual2.162-2003 Extinque o Fundo Municipal de Esportes2.163-2003 Dispe Sobre Aumento Salarial2.164-2003 Dispe Sobre Alterao de Permuta de Imóvel2.165-2003 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado2.166-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial2.167-2003 Muda o Sentido de Trnsito da Rua Mato Grosso2.168-2003 Dá Nova Redao do Art 4 da Lei 1.8282.169-2003 Dispe Sobre as Diretrizes Para a Elaborao da Lei Oramentária do Exercício de 20042.170-2004 Revoga a Lei n 2.3032.171-2004 Abertura Crédito Espe - 20042.171-2004 Contratao de Pessoal2.172-2004 Modifica Nome da Rua Sd-72.173-2004 Modifica nome de Rua SD 22.174-2004 Modifica Nome da Rua Sd-42.175-2004 Modifica None da Rua Sd-82.176-2004 Dispe Sobre as Mensalidades Escolares2.176-2004 Mensalidades e Renegociaa de débitos Fesg2.177-2004 Modifica Nome da Rua Sd-52.178-2004 Modifica os Nomes da Ruas2.179-2004 Altera o Art. 141 da Lei 1.2132.179-2004 Altera o art 141 da Lei 1 2132.180-2004 Modifica Nome da Rua Orozino Alves Moreira para a Rua Chico Xavier2.181-2004 Convenio Interm de Maquinas e Obras2.182-2004 Crédito Espe - bolsas estudo 20042.183-2004 alienao de im doao Edson e Luz2.184-2004 Convenio com Município de Joviania2.185-2004 Aumento de vagas quadro pes efetivo Fesg2.186-2004 Contrao de Pessoal Fesg cargos Div2.187-2004 Contratao de Pessoal Fesg Corpo Docente2.188-2004 Modifica red da Lei 2 151-032.189-2004 Modifica Nome da Rua Sd-92.190-2004 Modifica Nome da Rua 72.191-2004 Modifica Nome da Rua 22.192-2004 Modifica Nome da Rua 32.193-2004 Modifica Nome da Rua 42.194-2004 Dispe Sobre Autorizao Para Instalar Banca de Revista2.195-2004 doao lote Umínia N Camilo2.196-2004 Alienao de Imóvel2.197-2004 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal2.198-2004 Modifica Nome da Rua Sd-122.199-2004 Modifica Nome da Rua Sd-142.200-2004 Modifica Nome da Rua 12.201-2004 Modifica da Rua 6 A2.202-2004 Modifica Nome da Rua 62.203-2004 Modifica Nome da Rua 82.204-2004 Modifica Nome da Rua 92.205-2004 Modifica Nome da Rua Sd-112.206-2004 Modifica Nome da Rua 102.207-2004 Modifica Nome da Rua 52.208-2004 Modifica Nome da Rua Eurico2.209-2004 Modifica Nome da Rua 12.210-2004 Modifica Nome da Rua 22.211-2004 Modifica Nome da Rua 32.212-2004 Modifica Nome da Rua 42.213-2004 Modifica Nome da Rua 52.214-2004 Modifica Nome da Rua Almirante Barroso2.215-2004 Modifica Nome da Rua Men de Sá2.218-2004 Bolsas de estudos aos servidores da Fesg2.219-2004 Convnio FESG - UEG2.219-2004 Dispe Sobre Autorizao Para Firmar Convnio Entre a Fesg2.220-2004 Despesas Cursos Emergenciais Fesg Fafich2.221-2004 Criao e aumento de vagas do quadro de docentes2.222-2004 SERVIDORES EFETIVOS Adm.2.223-2004 Extino de cargos e vagas quadro ef Fesg2.224-2004 CONCURSO ADMINISTRATIVO2.225-2004 Fica Autorizado a Doar Área de Terras2.226-2004 Dispe Sobre Alienao de Imóvel2.227-2004 Institui Plano de Carreira dos Servidores2.228-2004 Dá nova Redao a artigo de Lei 1 1212.229-2004 Contratar atendentes carcerários2.230-2004 doao lote empresa Darly Marques2.231-2004 Cesso de Uso UTI Movell2.232-2004 Modifica Nome da Rua 5 da Quadra E2.233-2004 Modifica Nome da Rua 4 da Quadra E2.234-2004 Muda Nomes das Ruas2.235-2004 Doao a Construtora Gonalves2.236-2004 Criao Creche Paz e Amor esc Educao Infantil2.237-2004 Reajuste salarial aos serv do P Legislativo2.238-2004 Modifica os nomes das Vielas St Vila Betnia2.239-2004 Modifica nome das Vielas St Vila Betnia - R Geraldo2.240-2004 Modifica os nomes das Vielas p Rua Antnio Pedro de Castilho2.241-2004 Proíbe festas na Feira Coberta aos Sabádos2.242-2004 Modifica Nome da Avenida A2.243-2004 Doao lote Empresa Nacional Diesel2.244-2004 Lei Or Diretrizes Gerasi 20052.245-2004 Alienao de Imóvel Rosana2.246-2004 Cesso por comodato de terreno - Andrey2.247-2004 Subsídios de Prefeito Vereadores e outros2.248-2004 Colocar quisque enfrete o Hospital Sus2.249-2004 Contratao de pessoal para atender FESG2.250-2004 Alienao de Imóvel Osvaldo Cruz2.251-2004 Revoga a Lei 22102.252-2004 Inst Prog Aux Atleta Bolsa Esporte2.253-2004 Abertura de Crédito Especial2.254-2004 Cria Escola Pio XII2.255-2004 Revoga a Lei 1908 Cesso de Uso2.256-2004 Modifica Nome da Viela Vargas2.257-2004 Alienao de Imóves Gtba Prev2.258-2004 Crao de vagas quadra efetivo FESG2.259-2004 Dá nome ao Centro Comunitário e PSF St. Recreio B2.260-2004 Modifica Nome da Rua Canidé2.261-2004 Contrataao Pessoal FESG Professores2.262-2004 Aumenta n vagas de cargos Encarregados2.263-2004 Revoga a Lei 2 2262.264-2004 Inseno de Tributos Mun Veneza Veículos2.265-2004 Dispe Sobre Alterao do Plano Plurianual2.266-2004 Estima a Receita e Fixa Des Pref Mun Exerc 20052.267-2004 Baixar saldos rem por extino do Bco Credisul2.268-2004 Autoriza o Poder Executivo, a proceder a Reavaliação do Patrimônio e dá outras providências2.269-2004 contrataao Construo Fafich2.270-2004 Contrao de Pessoal Monitores PETI2.271-2004 Instalao de Bancos nas Agncias Bancarias2.272-2004 Modifica estrutura salarial dos serv da Cmara2.273-2004 Revoga a Lei n° 2.083,de 18 de fevereiro de 2004, e dá nome a Escola Municipal de Goiatuba2.274-2004 Prorroga do Art. 2 da Lei Municipal 2.2352.275-2004 Autoriza negociar débitos Gtba Prev2.276-2005 Parque Municipal2.277-2005 Contratao de de agentes carcerários2.278-2005 Bolsas escolares FAFICH2.279-2005 Concesso de incentivos IPTU e ITU2.280-2005 Revoga a Lei 2110 Inst de Pedágios2.281-2005 Institui Dep Defes Consumidor2.282-2005 Doao combustivel Com de Est 3 Grau2.283-2005 CONTRATAO DE GARIS2.284-2005 Cria Secretaria ACIEP2.285-2005 Cassao Alvará e a Licena postos de Combustiveis2.286-2005 Convnio com a FESG2.287-2005 Renovao Convnio com SEFAZ2.288-2005 Revoga a Lei 903 Cobrana ing Pecuária2.289-2005 contrataao professores Educ Fisica2.290-2005 Modifica a Redao ao 1 e Acrescenta 5 e 6 do Art. 100 da Lei 1.2132.291-2005 Prorroga Prazo Para Edificao de Obras2.292-2005 Modifica os Artigos 24 e 25 da Lei 2.2272.293-2005 Convnio com AgnciaRural2.294-2005 lei Oramentária de 2006 LDO2.295-2005 Cria Secretaria Socioeconmico2.296-2005 Abert Crédito Transporte de alunos2.297-2005 Revoga a Lei n2 216 e altera parte da 2 1272.298-2005 Doa importncia em dinh para Cmara Dirigentes L2.299-2005 Contratao pessoal por tempo determinado2.300-2005 Abert Crédito Esp Auxílio Atleta Bolsa Esporte2.301-2005 Prorroga prazo edificao de obra Lei 2158 - 032.302-2005 dá nome ao Poder Legislativo Benito Rodrigues2.303-2005 Revoga a Lei 1500 e da nome a Rua2.304-2005 Denomina de Av Joo Fiel da Cunha Rua frente Fafich2.305-2005 reajuste salarial serv efetivos da FESG FAFICH2.306-2005 Contrao de pessoal p atender a FESG2.306-2005 Contratao de pessoal p FESG Lab2.307-2005 da nome Lgo dos Buritis Osvaldo Lima2.308-2005 Aumento salarial aos serv de car da Cmaral2.309-2005 Modifica nome da Viela 245 Setor Central Joo II2.310-2005 Declara Utilidade Pública o Instituto Pricipia2.311-2005 Regulamenta cobrana de ISS op Leasing2.312-2005 Altera parte da Lei 22882.313-2005 doao pagt ao SIMUG de área de terras2.314-2005 contrataao professores Sec Educ2.315-2005 Doao ao Grupo Esperita da Paz em dinheiro2.316-2005 contratar professores FESG 20052.317-2005 estágio Prof FESG2.318-2005 Aut Abert de Credito desp Lago dos Buritis2.319-2005 Parceria entre o Mun e proprietarios de imóveis2.320-2005 Autoriza valor de convnio2.321-2005 Regime do Goiatuba-Prev 20052.322-2005 Instituio do Cons Mul Desenv Rural Sustentável2.323-2005 Doao de área a Lopes e Guerra2.324-2005 Modifica nome das Vielas 345 e 62.325-2005 Carvo SoBrasa2.326-2005 Prorroga prazo p empresa Darly Marq2.327-2005 contratar professores FESG Fafich2.328-2005 Institui O prog Aux Atleta Bolsa Esporte Rev Lei2.329-2005 Suplement no Or Geral do Mun2.330-2005 Autoriza abertura de Crédito Especial2.331-2005 Dispe Sobre Cesso de Uso de UTI Móvel2.332-2005 Modifica denom S.Alto da Serra S.Juca da Luiza2.333-2005 Normas atendimento usuarios agencia bancaria2.334-2005 Altera art 3 da Lei 2 3232.335-2005 Altera art.2 Lei 11172.336-2005 Modifica nome de Av Sta Rita no SetorJ Sta Paula2.337-2005 Estima Receira Fixa Despesas 20062.338-2005 Plano Plurianual quadrie 2006 20092.339-2005 Modifica nome S J Sta Paula para Sebastiao Mellia2.340-2005 Cria Serv Atend ao Consumidor2.341-2005 Instítui o Código do Meio Ambiente do Mun2.342-2005 contratao por tempo determinado2.343-2005 Nova imp estrutura na 9802.344-2005 Altera a Lei 1 522 96 estruturar a Sec de S Urbanos2.345-2005 Abert Credito Especial2.346-2006 Aut Concesso Subveno Soc Gtba Esp Clube2.347-2006 Altera os arts 2 3 e 5 da Lei n 2 3422.348-2006 Aut Conc Subveno Soc Ass Leg Bem Estar Social2.349-2006 Abertura Créditos adic esp Conv Const Un Habita2.350-2006 Aut concesso subv soacial Gtba Esport Clube2.351-2006 Modifica Nome da Rua B2.352-2006 MEIAS BOLSAS Fafich2.353-2006 DOAO COMBUSTÍVEL ESTUDANTES2.354-2006 CONVNIO BOM JESUS2.355-2006 REVOGA INC. II LEI 2.1502.356-2006 REVOGA INC III-LEI 2.1582.357-2006 ALTERA ARTS. LEI 2281-CMDC2.358-2006 SUBVENO-CEREA2.359-2006 Dá nome Creche St Jardim Maranata2.360-2006 Revoga a Lei n 2 225 -042.361-2006 Aut suprimir cláusula de inalienabilidade -Lucilia2.362-2006 Abertura de Crédito especial2.363-2006 Doao de lote Agriforte Assist Técnica Máquinas2.364-2006 Abertura de créditos adicionais desapropria imóveis2.365-2006 Prorroga a vigncia de dispositivos Lei n 2 283-052.366-2006 Revoga a Lei n1 986-01 de 18 dez de 20012.367-2006 Doao de Lote Paróquia Sant Trindade2.368-2006 Modifica nome da Rua Potiguar2.369-2006 Dá nome ao Prédio Secretaria Mul de Obras2.370-2006 Concede Aumento Salarial aos Servidores Efetivos2.371-2006 Altera Anexo Unico Lei 2295 13.05.052.372-2006 Dispe Sobre Doao de Sobre de Lote2.373-2006 Altera a Redao do Artigo 2 da Lei 1.5182.374-2006 Dispe Sobre a LDO2.375-2006 Cria a Medalha Denominada a Condecorao Gabinatti2.376-2006 Dá nome a Rua Almirante Barroso p Antno J Souza2.377-2006 Estabelece a faixa de domínio das Estradas Municipais2.378-2006 Altera Art da Lei 1 724 99 12 de maio de 19992.379-2006 Proíbe a instalao de Parque Infantis nas praas2.380-2006 Concesso de Aux e celebrao de Convnio Emp Baru2.381-2006 Criao de cargos e n de vagas p Qdro Permanente2.382-2006 Autoriz p realizao de Concurso Público2.383-2006 Revoga a Lei 2 194 de 26 de abril de 20042.384-2006 Ratificao dos Saldos Patrimoniais Mun Gtba2.385-2006 Autoriz Abertura de Crédito Especial Creche2.386-2006 Autoriz Abert Crédito Especial INSS2.387-2006 Aut subrimir clausula inalienabilidade Ademar2.388-2006 aut pgto debito Ass Pais e mestres2.389-2006 aut suprimir clausula inalienabilidadeDarly2.390-2006 aut concessao aux empresa Baru2.391-2006 Altera a Lei n 2 056 de 13 de nov de 20022.392-2006 Doo de prmios Campeonato Futebol Amador2.393-2006 Modof nome Rua Teles Pires p R Miguel P Costa2.394-2006 Est e fix Desp Mun Gtba LOA 20072.395-2006 Acrescenta inc Art 19 da Lei 1 213 de 1992 Cod P2.396-2006 aditivo Convenio assistencia social2.397-2006 DESCONTO ITBI2.398-2006 ALTERA LEI 23812.399-2006 Cred suplementar Or Geral Pref2.400-2006 Cria cargos agente comunitário GOIATUBA2.401-2006 Licitao Modalidade Prego2.402-2006 DOAO DIVINO ANTNIO2.403-2006 Revoga art 2 da Lei 2 326 Darly2.404-2006 Altera Plano Plurianual 2006 a 20092.405-2006 Alt Lei 2.230 Darly2.406-2006 Supresso de Cláusula Inalienabilidade2.407-2006 Dispe Sobre Revogao de Concesso2.409-2007 CONVENIO COM A SEFAZ2.410-2007 Adquirir bens e imóveis2.411-2007 Doao de lote a Emp Nacional Diesel2.412-2007 SUBVENO LEGIONÁRIAS2.413-2007 Revoga as Leis 1.582 e 18562.414-2007 altera Lei 2.382 Realizao de Concurso Público2.415-2007 modifica nome Rua 4 p Rua Joo P Ladeia2.416-2007 Modifica nome Rua Jurua2.417-2007 Modifica nome viela Vargas2.418-2007 Dispoe sobre Contrataao Menor Aprendiz2.419-2007 Altera redao art 1 Lei 2256 Viela Santana2.420-2007 Modifica nome Av Universitaria2.421-2007 Altera anexo I e V Lei 980 Assessoria de Gabinete2.422-2007 Altera anexo III Lei 980 Sec Finanas2.423-2007 Altera anexo IX Lei 980 Sec Agricultura2.424-2007 Altera Lei 1544 Sec Meio Ambiente Cidadania2.425-2007 Altera Lei 1569 Sec Especial Patrimonio Familiar2.426-2007 Altera anexo IV Lei 980 Sec Adm Planejamento2.427-2007 Estabelece novas delimitaes Perimetro Urbano2.428-2007Criao da Creche JUCA DA LUIZA e ESC ED INF2.429-2007 Altera art 111 Lei 2321 Previdencia Social2.430-2007 Dispoe sobre criaao cargo Camara2.431-2007 Dispoe sobre criaao Cargos Camara2.432-2007 Doao de Lote Cmara2.433-2007 Altera o item 03 do Art 1 da Lei 24102.434-2007 Aquisio área de terra Constr de Rotatória Clube Rec2.435-2007 Doao lotes Uellington2.436-2007 Desafetao e autorizao p doao de lote Werton2.437-2007 Alienao de lote nos termos art 17 I da Lei 8 6662.438-2007 Concesso de meias-bolsas esc Fafich2.439-2007 Modif nome Av So Felix2.440-2007 Modif nome da Rua 4 Dist de Marcianópolis2.441-2007 Modif nome Rua 5 Dist de Marcianopolis2.442-2007 Modif nome Rua 6 Dist Marcianopolis2.443-2007 Modif nome Rua 7 Distrit Marcianopolis2.444-2007 Modif nome Rua 8 Distrito de Marcian2.445-2007 Modif nome Rua 9 no Dist de Marcianop2.446-2007 Modif nome Rua 10 Dist marcianop2.447-2007 Modif nome Rua 11 Dist Marcianopolis2.448-2007 Mod nome Rua 12 Dist de Marcianopolis2.449-2007 Modi nome Rua 13 Dist Marcianopolis2.450-2007 Mod nome Rua 14 Dist de Marcianopolis2.451-2007 Modif nome Rua 23 Dist Marcianopolis2.452-2007 Modif nome Rua Xavante loc Jardim Sat Paula2.453-2007 Diretrizes Elaborao da Lei Oram Exer de 20082.454-2007 altera Lei 1.6052.455-2007 altera os Arts 2 e 3 da Lei 2.4002.456-2007 Autoriza firmar convnio c Poder Judic Cartore entidades2.457-2007 Cria o conselho do FUNDEB2.458-2007 altera e acrescenta arts na Lei 1.724 SMT e JARI2.459-2007 Regulamenta novo horário de func ag Bancárias2.460-2007 Modifica a redao do Art 2.432 doa lot Cam2.461-2007 Alienao do Veículo da Cmara Mun2.462-2007 aumento salar Fesg2.463-2007 Altera Lei 2.4342.464-2007 Aumenta o numero e vagas de cargos do Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura2.465-2007 Reajuste dos subsidios dos Secretarios e Servidores Comissionados2.466-2007 Reajuste servidores inativos e pensionistas2.467-2007 Regime Juridico dos Servidores Publicos de Gtba2.468-2007 Plano Cargos Vencimentos Servidores Efetivos2.469-2007 Plano de Cargos e Salarios dos Servidores do Magisterio2.470-2007 Cria o Institudo de Assistencia dos Servidores do Municipio de Goiatuba - IAG2.471-2007 Prorroga o prazo estipulado no Art 3 da Lei 2.402-062.472-2007 Modifica o nome da Rua RB - 5, no Setor Recreio dos Bandeirantes, para Rua Teofilo Pereira do Prado2.473 -2007 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo2.474-2007 Institui o Programa Municipal de Estimulos a Regularizacao Fiscal e Recuperacao de Credito PRO - ACERTO2.475-2007 Autoriza abertura de credito Posto de Saude2.476-2007 Altera Dispositivo da Lei 2.413-072.477-2007 Fixa Subsidios do Prefeito, Vice Prefeito, Sub-Prefeito de Marcianopolis, Vereadores e Presidente da Camara Municipal2.478-2007 Autoriza permuta de imovel Ricardo Gobato2.479-2007 Modifica Artigo da lei 1.071-91 Fundacao Tiradentes2.480-2007 Estabelece obrigatoriedade de exame oftalmologico nas Escolas Publicas2.481-2007 Altera Disp da Lei 1.742-992.482-2007 Cria no Municipio de Goiatuba o sistema de limitacao para concessao de licena para localizacao e funcionamento de dentro de formacao de condutores de veiculo A e AB2.483-2007 Concede premio a vencedor de sorteio ITU e IPTU2.484-2007 Firmar Convenio de mutua Cooperacao Habita Brasil2.485-2007 Autoriza doacao de cestas basicas2.486-2007 Institui Codigo de Vigilancia Sanitaria2.487-2007 Estima a Receita e Fixa a Despesas para exercicio de 20082.488-2007 Dispoe sobe alteracao no plano plurianual2.489-2007 Autoriza doacao de taxas de transferencias e tarjetas2.490-2007 Dispoe sobre alteracao da lei Complementar 002-20012.491-2007 Dispoe sobre subveno a Associacao das Legionarias do Bem Estar social2.492-2007 Dispoe sobre autorizacao de parcelamento de debitos com o IAG e GoiatubaPrev2.493-2007 Dispoe sobre limitacao de Area destinada ao cultivo de cana de acucar2.494-2008 Altera Lei 2.470 IAG2.495-2008 Autoriza compra de veiculo para Transporte de Passageiros2.496-2008 Altera Lei 2.489-2007 Taxas Trasnferencia de Veiculos2.497-2008 Autoriza doacao de imovel para o Ministerio Publico2.498-2008 Altera art. 1 Lei 2497-2008 doacao ao Ministerio Publico2.499-2008 Dispoe autorizacao aumentar uma vaga no cargo Encarregado de Obras2.500-2008 Dispoe autorizacao concessao de subvencao social com a CDL2.501-2008 Altera nomenclatura cargo CPD2.502-2008 Criacao de cargos Encarregados e aumento de vagas2.503-2008 Renovacao Convenio SEFAZ2.504-2008 Alteracao do art. 1 da Lei 2.495-20082.505-2008 Parcelamento de Debitos da Prefeitura municipal com o GoiatubaPrev2.506-2008 Aumenta de Vagas Motorista e Professores da Educacao Basica2.507-2008 Criacao do Conselho Municipal da Habitacao de Goiatuba e Instituicao do Fundo Municipal da Habitacao de Goiatuba2.508-2008 Alteracao da Lei 1.935-20012.509-2008 Valores de hora aula dos programas especiais de educacao FESG-FAFICH2.510-2008 Revoga - in totum - a Lei 2.227-20042.511-2008 Correcao salarial aos Servidores Publicos Municipais2.512-2008 Autoriza Convenio com SEBRAE2.513-2008 Diretrizes para A Elaboracao da Lei Orcamentaria para o Exercicio de 20092.514-2008 Revogacao da Lei 2.120-20032.515-2008 Reconhece Orgao de utilidade Publica o CONSEG2.516-2008 Autorizacao doacao lotes a uniao Cartorio Eleitoral2.517-2008 Concesso de Uso para Fotocopias na FESG-FAFICH.2.518-2008 Prorrogar o prazo Cessao de uso Empresa Barbosa e Neves Ltda2.519-2008 Autoriza a FESG contratar financiamento de credito com OVG2.520-2008 Autoriza Celebrar Convenio com a GOIASA2.521-2008 Autoriza Credenciar Tecnicos em Enfermagem para suprir o SUS2.522-2008 Denomina PSF 307 a Helena Hagi Kikuda2.523-2008 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao Cultural Catolica Nossa Senhora da Evangelizacao2.524-2008 Institui o Plano Diretor Democratico2.525-2008 Autoriza o termo de convenio entre o municipio de Goiatuba e Goiania2.526-2008 Autoriza Convenios2.527-2008 Dispoe sobre Proibicao realizao eventos musica eletronica Raves2.528-2008 Parcelamento Debito do Municipio com o GoiatubaPrev e Altera art. 114 da lei 2.321-20052.529-2008 Fixa subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Sub-Prefeito de Marcianopolis, dos Secretarios Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Camara Municipal2.530-2008 Muda o nome da Rua RB-10 para Rua Jeronimo Afonso Pereira2.531-2008 Altera o artigo 26 da Lei 2.507-20082.532-2008 Denomina de Praca Francisca Severiana de Oliveira ? Dona Chiquinha a Praca da Matriz localizada no Distrito de Marcianopolis2.533-2008 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao Cultural e Educativa de Goiatuba2.534-2008 Alteracao do Plano Plurianual periodo 2006 a 20092.535-2008 Cria Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Distrito de Marcianopolis2.536-2008 Reajuste dos Secretarios e Servidores Comissionados 20092.537-2008 Doacao de lote ao INSS2.538-2008 Estima a Receita e fixa do Municipio de Goiatuba para o Exercicio Financeiro de 20092.539-2008 Concede anistia de multas e juros 20082.540-2009 Cria Cargos Comissionados na Estrutrutura Funcional da Camara Municipal de Goiatuba2.541-2009 Dispoe Sobre Autorizacao Para Abertura de Credito Especial2.542-2009 Dispoe Sobre Regulamentacao do Art. 241 da Constituicao Federal quanto aos convenios2.543-2009 Dispoe sobre alteracao da Lei 2.044-20022.544-2009 Reajuste dos beneficios mantidos pelo GoiatubaPrev2.545-2009 Contratar empresa para Transportar pessoas para trabalhar na SADIA2.546-2009 Institui a Campanha IPTU PREMIADO2.547-2009 Construcao de imovel no Municipio mediante plantio de Arvores2.548-2009 Altera a Lei 1.885-19912.549-2009 Proibe Plantio de Arvores no Canteiro Central das Ruas e Avenidas2.550-2009 Autoriza correcao salarial aos Servidores Publicos Municipais2.551-2009 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Goiatuba da Secretaria de Infraestrutura Urbana2.552-2009 Diretrizes Gerais para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o Exercicio de 20102.553-2009 Parcelamento e pagamento dos debitos ao GoiatubaPrev2.554-2009 Revoga - in totum - Lei Municipal n 2.482-20072.555-2009 Doacao Lotes para o Estado para instalar Unidade Escolar de Tempo Integral2.556-2009 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso2.557-2009 Autoriza suprimir clausula inalienabilidade Osmar Pereira2.558-2009 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia2.559-2009 Revoga In Totum a Lei Municipal 2.408-20072.560-2009 Ratifica o nome da Avenida Pres. Vargas2.561-2009 Dispoe sobre limite para desmembramento e unificacao de Imovel Urbano2.562-2009 Altera o Art. 21 da Lei 2.507-2008 e cria o Art. 21-A2.563-2009 Cria o Fundo Municipal de Transito e Transporte (FUMTRAM) e do Conselho Municipal de Transito e Transporte2.564-2009 Doacao de lote ao Sr. Messias Roque dos Santos2.565-2009 Doacao de lote a ForroBraz Industria e Comercio de PVC2.566-2009 Doacao de lote a Edna Maria Fernandes Lima2.567-2009 Doacao de Lote Empresa Recivida Ambiental Ltda2.568-2009 Altera a Lei 2.539-20082.569-2009 Dispoe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio financeiro de 2010-20132.570-2009 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Goiatuba para o Exercicio Financeiro de 20102.571-2009 Concessao de direito de uso de imovel a entidade Associcao Atletica Goiatuba2.572-2009 Conselho Municipal de Assistencia Social2.573-2009 Doacao de lote a Euripedes Goncalves Dias2.574-2009 Altera o Art. 1 e Revoga Art. 2 da Lei 2.477-20072.575-2009 Altera dispositivos da Lei 2.553-20092.576-2009 Autoriza aquisicao de Area de terras rural DRAGA2.577-2009 Aprova Planta de Valores Genericos para o Exercicio de 20102.578-2017 Concessao de subvencao social a Associacao Atletica Goiatuba2.579-2010 Institui o Sitema de Transporte Moto-Boy2.580-2010 Institui o Servico de colocacao de cacambas para acoleta de lixos inorganicos2.581-2010 Doacao de lote a Divino Rosa de Oliveira2.582-2010 Doacao de Areas ubanas para o Estado de Goias a Colegios2.583-2010 Altera o Art. 109 da Lei 2.467-20072.584-2010 Aquisicao de Area de terra urbana Cartorio Eleitoral de Goiatuba2.585-2010 Dispoe sobre reajuste dos beneficios mantidos pelo Instituto GoiatubaPrev2.586-2010 Subveno Social Associao das Legionarias do Bem Estar Social2.587-2010 Autoriza abertura Crédito Especial2.588-2010 Concessao de subvencao Social a entidade Grupo Espirita da Paz2.589-2010 Institui o sistema de transporte e prestacao de servicos atraves de motocicletas2.590-2010 Altera a Lei 2.469-2007 em virtude da Lei Federal 11.738-20082.591-2010 Institui Servico Transporte Escolar no Municipio de Goiatuba2.592-2010 Altera Art. 19 da Lei 1.885-20012.593-2010 Autorizacao para cobrar ingresso no Parque Agropecuario2.594-2010 Autorizacao para doacao de dois lotes a ANDMAQ DIESEL SERVICOS MAQUINAS AGRICOLAS2.595-2010 Desafetar areas urbanas no St. Vila Esplanada2.596-2010 Altera o Art. 2, I da Lei 2.457-20012.597-2010 Dispoe Politica Municipal do Meio Ambiente2.598-2010 Criaao dos cargos Diretor Clínico e Vice Diretor HMG2.599-2010 Autoriza relaizar convnio FESG e BNDES2.600-2010 altera art 7 e art 23 da Lei 1 9352.601-2010 autoriza alienao lotes urbanos St Oeste2.602-2010 Autoriza alienao de bens móveis Veículos Automot2.603-2010 Int Prog Recup Fiscal Mun PRFM2.604-2010 Subveno a entidade CDL2.605-2010 Ministrar cursos e celebrar contrato c entid priv ou Públic2.606-2010 Altera Lei 15212.607-2010 Doao Lote Agnaldo C de Magalhes2.608-2010 aut ceder permitir conceder direito de uso de imóvel a ent TRT2.609-2010 contratar financiamento junto ao Banco do Brasil2.610-2010 Aut desafetar a Qd 74 no Set Bananeiras2.611-2010 Desafetar e desmb 2 areas de terras Resid Gobato2.612-2010 Doao de lote a Sulgoiano Agronegocio Ltda2.613-2010 Doao Lote Sr Lázaro Aquirio Mendes2.614-2010 Autorizao p aquisio de áreas urbanas e rurais por desp compra permuta2.615-2010 Alterao da Lei 2.5652.616-2010 Doao de Lote Sr. Joo Batista Diniz2.617-2010 Doao de Lote Sr. Rui F Barbosa Júnior2.618-2010 Institui Campanha IPTU Premiado2.619-2010 Altera art 271 da Lei 2 4672.620-2010 Altera art 114 da Lei 2.321 -GOIATUBA PREV2.621-2010 Autoriza Desmembrar lote - RIAD2.622-2010 Dispe sobre a revogao da Lei 734 Moteis2.623-2010 Desmembramento Paulo Ceszer Souza2.624-2010 Dispe sobre alterao lei 2468-072.625-2010 Dispoe sobre a forma de alienao de bens deste mun2.626-2010 Estabelece requisitos para empresa contrar com mun2.627-2010 Institui o Programa Mul de Educao Fiscal PMEF2.628-2010 Institui o Dia do Administrador2.629-2010 Disp sobre realiz de permuta de lote - Eliana2.630-2010 Altera o art 2 da Lei 2 4572.631-2011 doao de um lote empresa Edson Roberto de Faria Locatudo-Me2.632-2010 Doao de Lotes Valdecy Tomaz de Aquino2.633-2010 Institui Dia Mun do Prof Educao Física2.634-2010 Normas p prestadores de serv de exerc físicos e esportes em Gtba2.635-2010 Aprova Planta de Valores Genericos Exer de 20112.636-2011 Alienao de Imóveis Apartamentos2.637-2011 Regulamenta Pagto de Precatórios2.638-2011 Forma Alienaes de bens deste Mun Lei 26102.639-2011 Aquisio área de terras urbana Aterro Sanitário2.640-2011 Escriturar lotes ja edificados doados ou ocupados e doar2.641-2011 Concesso Subveno CDL2.642-2011 Desafetao e autoriz p doao de área de terra Francisca M J Lima2.643-2011 Concesso Subveno Legionárias do Bem Estar Social2.644-2011 Servio Planto de Farmácias e Drogarias2.645-2011 Cria Plano de Fomento a Indústria e o Comércio2.646-2011 Propriciar moradia s autoridades Delegado e Comandadante do 29 B2.647-2011 Correo salarial aos servidores públicos mun2.648-2011 Alterao do art. 7 e art 23 da Lei n 1.9352.649-2011 Modifica nome da Rua 12 no Dist de Marcianópolis p Rua José P Pereira2.650-2011 Muda nome da Escola Mun José de Anchieta no Pov da Venda Seca p Jacó Custódio2.651-2011 Autorizao p Desmembrar lote Sr Cláudio M Cunha2.652-2011 Altera o art. 147 da Lei 2.467 Licena Maternidade2.653-2011 autoriza desmembrar lote Sr Maria Luisa Barbosa Sales2.654-2011 Altera art. 79 da Lei 2.469 Licena Maternidade Magistério2.655-2011 Altera o art 2 da Lei 2.4572.656-2011 Estabelece normas e comoetncias de preveno a febre amarela e dengue2.657-2011 Estalar divisórias ou painel entre os caixas das agncias bancarias p os clientes ter mais privatizagem2.658-2011 Institui o serv de trasp coletivo de passag do Mun de Gtba2.659-2011 Cria o serv de transp ind de passageiro denom Táxi2.660-2011 Transp passageiro sob o regime e Fretamento2.661-2011 Revoga Leis Cmara2.662-2011 Institui o Programa de Recuperao Fiscal Municipal PRFM no Município de Goiaruba2.663-2011 Altera a Lei 2.3212.664-2011 Da nome ao terminal Rodoviário de nossa cidade2.665-2011 aumenta o quantitativo de vagas Cargo Encarregao Setor de Tesouraria2.666-2011 Concede reviso de remunerao aos públicos municipais inclusive Serv do Magistério2.667-2011 Declara de Utilidade Pública Igreja Missionária Palavra Verdade e Vida2.668-2004 Autorizao p abertura de crédito especial2.668-2011 aut Subveno social Associao Atlética Goiatuba2.669-2011 Autoriza transfrencia da competncia da Rodovia para o Estado2.670-2011 Altera a Lei n 2.470 Cria o Instituto IAG2.671-2011 Autoriza doao de lote Sr Francisco Eudo de Paula2.672-2011 Autoriza Concesso de Direito de Uso Metalúrgica Goiás LG Ltda2.673-2011 Alter Dispos Lei 2.636 Apartamentos2.674-2011 Altera Dispos Lei 2.493 Cultivo de Cana de aucar2.675-2011 Disp sobre implantao no Mun do parcelamento do solo de gnero loteamento fechado para fins residenciais2.676-2011 Autorizao p Abertura de Crédito Especial 95.000002.677-2011 Autorizao Abertura de Crédito Especial 15.000002.678-2011 Autorizao p doao de lote Sr. Vicente Manoes da Silva2.679-2011 Institui Sist de Cultura e disp sobre diretrizes comp e funcionamento do Cons Mun de Política Cultural2.680-2011 Autorizao p Abertura de Crédito Especiais d2.681-2011 Altera art 4 da Lei Mun 2.640 de 1 de maro de 20112.682-2011 Inst servio de moto-táxi do Mun Gtba2.683-2011 alterao do art 5 e de seu 2 da Lei 2.5972.684-2011 Institui o Fundo Mun Cultura de Gtba e seu Conselho Gestor2.685-2011 Dispe Sobre Autorizao de Subveno Social2.686-2011 Incentivo fiscal e realiz projetos culturais no mbito do Mun2.687-2011 Adota o Diário Mun de Goiás instituído e adminstrado pela Associao Goiana de Mun AGM2.688-2011 Conselho Municipal sobre Drogas2.689-2011 Autoriza o igresso do Mun de Gtba no consórcio público den Agncia Intermunicipal de Regulao AGIR2.690-2011 Autorizao para desmembrar o lote n 147 da Qd E St Oeste2.691-2011 doao de um lote empresa Edson Roberto de Faria Locatudo-Me2.692-2011 Autoriza doao de lote Vivaldo Rodrigues da Silva2.693-2011 Autoriza doao de lote Daniela F Augusto2.694-2011 Cria Cons Consult patrimonio Histórico e Artístico2.695-2011 Institui prog habitacional Minha Casa Minha Vida2.696-2011 Inclui áreas de terras inscritas no perímetro urbano2.697-2011 autorizao Abertura Credito Especiais2.698-2011 Concesso e subveno social a CDL2.699-2011 Doao de área de terra unio Cart. Eleitoral2.700-2011 Altera o art. 1 Lei Mun 2 6772.701-2011 Autoriza propiciar moradia s autoridades2.702-2011 Doao de Lote Maria Jorceli2.703-2011 Doao de Lote a Maria Lucia dos Santos2.704-2011 Desmembrar lote Cleomar de Freitas Borges2.705-2011 Doao de Lote a Daniella dos Santos Dias2.706-2011 Doao de Lote a Nilvnia Martins da Silva2.707-2011 Desafetar área de terra - Sieber2.708-2011 Declara Utilidade Pública Casa de Apoio Elvira Netto2.709-2011 Alterao do Plano Plurianual período de 2010 a 20132.710-2011 Estima e Fix Despesa para Exercício Financeiro de 20122.711-2012 Percentual mínimo dos cargos em comisso a serem preenchidos por serv de carreira2.712-2012 Autoriza Desmembrar o lote Seilvio Arantes2.713-2012 Autoriza dembrembrar lote Espólio de Manoel Teixeira Neto2.714-2012 Autoriza Desmembrar lote Idevammn de Freitas S Alves2.715-2012 Autoriza conces direito real uso se uma área terra Aeroporto2.716-2012 Subveno Social a Associao das Leg do Bem-Estar Social2.717-2012 Reoganiza Palno carreira e Venc Magistério público da FESG2.718-2012 Fica Subsidios do PrefeitoViP Secretariso e Vereadores2.719-2012 Altera o art 3 da Lei n 2.6952.720-2012 Autoriza unificar e Desmembrar lote Roberto R de Almeida2.721-2012 Autoriza Subveno ao Conselho da Comun de Execuo Penal2.722-2012 Autoriza Concesso de uso de bens públicos sit Terminal Rodoviário2.723-2012 Dispe sobre cobrnaa de débitos municipais2.724-2012 Modifica o nome da Rua 3 no Dist de Marcianópolis2.725-2012 Autoriza Desmembrar lote - Adeir Pereira da Silva2.726-2012 Altera o art. 7 da Lei n. 2.561ref. desmembramento2.727-2012 Autoriza o Mun a aprticipar do Consórcio Inter Des Reg Trs Rios2.728-2012 Altera o art. 4 da Lei n.2.721 Cons Comunidade Exec Penal de Gtba2.729-2012 Concede reviso de remunerao aos Servidores Púb Mun2.730-2012 Concede reajuste aos Profissionais do Magistério2.731-2012 Institui Fundo Esp Mun p Frao do Corpo de Bombeiros Militar2.732-2012 Institui Taxa Combate a Incnciods no Município2.733-2012 Modifica nome da Rua RB 9 p Rua Joaquim Gualberto2.734-2012 Modifica nome a Escola Mun Loc no Recreio dos Bandeirantes P Esc Mun Noroel Buzain2.735-2012 Da nome a Escola Mun localiz Distitrito de Marcianópolis2.736-2012 Modifica nome Rua Bahia Bairro So Francisco p Rua Zé Pizutti2.737-2012 Desafetao de uma Area de terras destinada a Area verde2.738-2012 Desoneracao Fiscal Relativa aos Impostos2.739-2012 Autoriza o executivo a Desenvolver acoes para implementar programa Minha Casa Minha Vida2.740-2012 Altera o Art da Lei n 2.7372.741-2012 Autoriza Tranformacao em lei o Plano de Gestao Integral de Residuos2.742-2012 Desafetacao de duas Areas de terras no Setor Recreio dos Bandeirantes2.743-2012 Altera art. 1 da Lei 2.708-20112.744-2012 Altera dispositivo da Lei 2.321-20052.745-2012 Modifica o nome da Rua 15 no Distrito de Marcianopolis para Rua Benedito Camilo de Oliveria2.746-2012 Modifica nome da Rua 17 no dist de Marcianopolis pra Rua Divino Gomes Vieira2.747-2012 Cria Creche Set. Recreio Bandeirantes e Escola de Educao Infantil tipo B2.748-2012 Da nome ao lago do Corrego Lageado2.749-2012 Aprova Plano Municipal de Educacao e Cultura2.750-2012 Institui o Plano Mun. de Habitao de Interesse Social2.751-2012 Revoga o inciso IV do art. 143 da Lei 2.4672.752-2013 Revoga o inciso IV do artigo 75 da Lei 2.469-072.753-2013 Decreta feriado municipal a Terca-feira de Carnaval2.754-2013 Institui a Campanha IPTU Premiado2.755-2013 Concede reajuste aos profissionais do Magisterio e aos proventos dos seus aposentados e pensionistas2.756-2013 Altera redacao do artigo II da Lei 1.518-19962.757-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area urbana a uniao para Construcao do Cartorio Eleitoral de Goiatuba2.758-2013 Altera o artigo 40 da Lei 1.885-012.759-2013 Concede reajuste de remuneracao aos servidores publicos municipais2.760-2013 Dispoe sobre limite para desmembramento e unificacao de lotes urbanos2.761-2013 Dispoe sobre o parcelamento de debito do Municipio de Goiatuba com o Instituito de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Goiatuba - GOIATUBAPREV2.762-2013 Institui a Semana de Gestao Ambiental no Municipio2.763-2013 Dispoe sobre o incentivo ao cultimo de plantes Citronela e Crotalaria2.764-2013 Regulamenta o novo horario de funcionamento das agencias Bancarias2.765-2013 Dispoe sobre a inclusao de medidas de conscientizacao, prevencao e combate ao Bullying Escolar2.766-2013 Dispoe sobre autorizacao para liberacao de cobranca de ingressos no Parque Agropecuario2.767-2013 Dispoe sobre a concessao de bolsas de estudo aos Servidores Publicos Municipais2.768-2013 Dispoe sobre autorizacao para financiamento de caminhoes, maquinas e outros bens2.769-2013 Altera as alineas B, C e D, artigo 6 da Lei 1.724-19992.770-2013 Dispoe sobre autorizacao para aumentar o numero de vagas de cargos no Quadro Permanente de Servidores Docentes da FESG2.771-2013 Autoriza a assinatura de convenio entre Municipio de Goiatuba e a Secretaria de Estado da Seguranca Publica-Policia Militar do Estado de Goias2.772-2013 Institui as Cores Oficiais do Municipio2.773-2013 Autoriza a contratacao de empresas para transporte de Estudantes Universitarios2.774-2013 Dispoe sobre celebracao de convenio e formalizacao de contrato de comodato com o Grupo Espirita da Paz2.775-2013 Dispoe sobre o parcelamento de debito do Municipio de Goiatuba com o Instituto de Assistencia dos Servidores do Municipio de Goiatuba - IAG2.776-2013 Dispoe sobre alteracao a Lei Municipal 2.469-2007, que trata sobre o Plano de Cargos e Salarios dos Servidores Publicos do Magisterio Basico Municipal2.777-2013 Dispoe sobre autorizacao para concessao de Auxilio Financeiro e Celebracao de Convenio com a CDL2.778-2013 Dispoe sobre o parcelamento do debito do Município de goiatuba com o Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Goiatuba - GOIATUBAPREV2.779-2013 Dispoe sobre alteracao de dispositivos da Lei Municipal 2.640-20112.780-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area de terra urnaba a Uniao para construcao da Vara Trabalhista de Goiatuba2.781-2013 Dispoe sobre autorizacao para retirar a clausula de retrocessao excistentes nos Lotes 04 e 05, Qd. 74 doados a Grafica Brasil LTDA2.782-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area de terra urbana ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goias2.783-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma arera publica municipal ao Estado de Goias2.784-2010 Subveno Social Associao Atletica de Goiatuba2.784-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Maurides Candido de Freitas2.785-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Patricia Freitas Silva2.786-2013 Dispoe sobre alteracao da Lei Municipal 2.321-2005 , que trata sobre o Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Goiatuba2.787-2013 Dispoe sobre revogacao Lei 2.571-20092.788-2013 Dispoe sobre alteracao de dispositivos da Lei 2.615-20102.789-2014 Dispoe sobre o Programa de Apoio a Geracao de Emprego para Jovens2.790-2014 Dispoe sobre a criacao do Programa Goiatuba Empresa e Institui incentivo a investimentos na prestacao de servicos de representacao realizada por meio de central de tele atendimento2.791-2011 Aquisicao de Area de Terra Urbana Aterro Sanitario2.791-2014 Revogacao da Lei 2.555-2009 e da outras providencias2.792-2014 Dispoe sobre a concessao de reajuste aos profissionais do Magisterio e aos proventos dos seus apodentados e pencionistas2.793-2014 Dispoe sobre desafetacao de areas de terras situadas no Setor Novo Horizonte2.794-2014 Dispoe sobre desafetacao de area de terras situadas no Setor Recreio dos Bandeirantes2.795-2014 Revogacao da Lei Municipal 2.672-20112.796-2014 Revoga a Lei 1.940-2001 e Institui e organiza o Conselho Municipal de Saude2.797-2014 Retirada da Clausula de Retrocessao existente no Lote 159, Qd. 9 no Setor Oeste2.798-2014 Retirada da Clausula de Inalienabilidade e retrocessao existente no Lote 07 da Qd. 315, Vila Betania2.799-2014 Retirada da Clausula de Inalienabilidade e retrocessao existente no Lote 06 da Qd. 315, Vila Betania2.800-2014 Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 009-2008, de Dezembro de 2008, na regulamentação da cobrança das Taxas de Licença Sanitária2.801-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Jean Carlos Martins Couto2.802-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de area urbana a Onilton Soares da Silva2.803-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de area urbana a Izabel Laurentino da Silva2.804-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de area urbana a Jose Laurentino da Silva2.805-2014 Dispoe sobre a alteracao da Lei 2.524-20082.806-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area urbana a Metalurgica Goias LTDA2.807-2014 Dispoe sobre a denominacao da Creche Municipal Mae Santissima2.808-2014 Retirada da Clausula de Retrocessao existente no Lote 11, Qd. AB na R. Olavo Bilac no Setor Oeste2.809-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal a Gelermano de Souza Ramos2.810-2014 Dispoe sobre abertura de Credito Especial e subvencao ao Goiatuba Esporte Clube2.811-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal a Ludmila Naiani Silva Morais2.812-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal a Maria Chaves de Souza2.813-2014 Dispoe sobre a autorizacao para abertura de Credito Especial2.814-2014 Dispoe sobre a autorizacao para abertura de Credito Especial2.815-2014 Autoriza assinar o Contrato de Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Tres Rios - CM3R2.816-2014 Institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD2.817-2014 Dispoe sobre a alteracao da nomenclatura da Secretaria do Bem Estar Social para Secretaria Municipal de Assistencia Social2.818-2014 Altera o artigo 2 da Lei 2.582-20102.819-2014 Dispoe sobre autorizacao para realizar Operacao de Credito por Antecipacao da Receita Orcamentaria2.821-2014 Dispoe sobre Alteracao de dispositivos da Lei Municipal 1.905-20012.822-2014 Dispoe sobre a concessao do reajuste de remuneracao aos servidores publicos municipais2.823-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal ao Estado de Goias2.824-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Baldina Francisca de Lima Santos2.825-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Gilberto de Assis da Silva2.826-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Carmelinda Alves Moreira Rocha2.827-2014 Dispoe sobre autorizacao para construcao de piscinas no Clube dos Servidores Publicos Municipais de Goiatuba2.828-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area de terras a Paroquia Santissima Trindade2.829-2014 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito especial2.830-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Sebastiana Rosa de Sousa2.831-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Maria Eterna Soares2.832-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Jose Alves Neto2.833-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Osvaldo Pereira Soares2.834-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Geraldo Honorato Serpa2.835-2014 Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Suplementares no Orcamento do Municipio de Goiatuba exercicio 20142.836-2014 Dispoe sobre alteracao da Lei 2.637-2011 que Regulamenta o Pagamento de Precatorios por Intermedio de Acordo Direto com credores e fixa limite para Requisicao de pequeno valor2.837-2014 Dispoe sobre autorizacao para concessao de subvencao Social ao Centro de Recuperacao de Alcoolatras - CEREA2.838-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica Municipal a Luiza Hermes Nascimento2.839-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area Publica Municipal a Maria de Fatima Pries Amancio2.840-2014 Dispoe sobre criacao de Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL2.841-2014 Dispoe sobre a revogacao do artigo 5 da Lei 2.402-20062.842-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Carlos Roberto Cardoso2.843-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Hamilton Ferreira Borges2.844-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal ao Grupo Espirita Mensageiros da Luz2.845-2014 Modifica o nome da Rua , do Setor Paque das Primaveras para Rua Helio Mota2.846-2014 Autoriza o Pode Executivo a denominar o PSFG 301 com o nome do Dr. FLavio Lucio Franco Junqueira2.847-2014 Institui o Programa de Recuperacao Fiscal Municipal - PRFM2.848-2014 Dispoe Sobre a prevencao e o controle de transmissao e a atencao basica a saude nos casos de dengue2.849-2014 Dispoe sobre autorizacao para concessao de Auxilio e celebracao de convenio com a CDL2.850-2014 Altera o inciso I, do paragrafo unico do artigo 2 da Lei 2.176-20042.851-2014 Autoriza a retirar a clausula de retrocessao existente no Lote 11, Qd. 29 doado a Lourenco Martins Moreira2.852-2014 Dispoe sobre a aplicacao de retrocessao sobre doacao de imovel destinado a Fundacao Tiradentes, atravas de Lei 1.071-19912.853-2014 Institui a obrigatoriedade de execucao do Hino Nacional Brasileiro e Hino do Municipio de Goiatuba nas Escolas Publicas do Municipio2.854-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Governo do Estado de Goias, para edificacao da sede da Delegacia de Policia de Goiatuba2.855-2014 Autoriza suprimir a clausula de retrocessao gravada na escritura de doacao do lote 08, Qd. 29, doado a Sirlene Candida Rosa Siqueira2.856-2014 Altera a alinea D, do artigo 3 da Lei 2.012-022.857-2014 Dispoe sobre a obrigatoriedade de farmacias, drogarias e hospitais receberem medicamento com prazo de validade vencido para destarte2.858-2014 Dispoe sobre a alteracao do artigo 1 da Lei 2.806-142.859-2014 Dispoe sobre a autorizacao de permuta de area publica municipal Sr. Joao Batista de Oliveira2.860-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal ao Sr. Renato Pereira Silva2.861-2014 Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Goiatuba2.862-2014 Dispoe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural do Municipio de Goiatuba, Estado de Goias2.863-2014 Dispoe sobre autorizacao para Fundacao de Ensino Superior de Goiatuba - FESG em transformar a Faculdade de Filosofia e Ciencias Humanas de Goiatuba - FAFICH em Centro Universitario2.864-2014 Dispoe sobre a denominacao, emplacamento e numeracao das vias publicas, institui a obrigatoriedade da colocacao de numeracao predial e de caixa de correio em cada domicilio do municipio2.865-2014 Dispoe sobre o Programa Bolsa Universitaria-FESG nos Cursos de Graduacao da FAFICH2.866-2014 Dispoe sobre desafetacao de areas terras urbanas, designadas de APM's situadas no Setor Jardim Santa Paula, no Distrito Industrial Setor Aeroporto, no Setor Morada Nova e Setor Imperial II2.867-2014 Dispoe sobre criacao e denominacao da Escola Municipal Professora Leila Carneiro2.868-2015 Altera o art. 1 da Lei 2.867-2014, de 15 de dezembro de 20142.869-2015 Concede reajuste aos profissionais do Magisterio e proventos dos seus aposentados e pensionistas2.870-2015 Dispoe sobre autorizacao para realizacao de permuta de lote urbano deste Municipio, por lote de propriedade da Sra. Edith Caldeira de Sousa2.871-2015 Dispoe sobre a revogacao de Artigo de Lei n 1.901-01, de 17 de Maio de 2001, e retirada de Clausula de Retrocessao2.872-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Raimundo Araujo de Souza2.873-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Solange Maria da Silva2.874-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Wanderley Romildo de Sousa2.875-2015 Estabelece delimitacoes do Novo Perimetro Urbano do Distrito de Marcianopolis2.876-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Francisco Ribeiro Novais2.877-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Avelina de Souza Aguiar2.878-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Antonio Jose da Silva e a sua companheira2.879-2015 Cria gratificacao e dotacao orcamentaria que menciona2.880-2015 Altera o art. 1 da Lei Municipal n 2.870-2015 de 06 de Marco de 20152.881-2015 Autoriza suprimir a clausula de inalienabilidade gravada na escritura de doacao de Lote de n 11, Quadra 58, matricula 9.761, doado a Renato Pereira Silva2.882-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Luiz Antonio da Silva e sua esposa2.883-2015 Dispoe sobre a altera o artigo 2 da Lei 2.847-2014 que Institui o Programa de Recuperacao Fiscal Municipal - PRFM, no Municipio de Goiatuba2.884-2015 Dispoe sobre alteracao de dispositivos da Lei 1.885-01, de 19 de Abril de 2001, que dispoe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente2.885-2015 Insititui o Programa Municipal de Parcerias Publico-Privadas2.886-2015 Dispoe sobre a Politica Municipal de saneamento basico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Basico2.887-2015 Altera a denominacao da Escola Municipal Maria de Lourdes Estivalet Teixeira e revoga as Leis 2.867-2017 e 2.868-20152.888-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal da empresa Jovanilton Costas Dias-ME2.889-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal a empresa Elsione Martins da Silva e CIA LTDA-ME2.890-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Ivani Ordonhes2.891-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Adolfo Antonio Vaz2.892-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Delson Ferreira da Silva2.893-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Clarice Tavares da Costa2.894-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Pedro Pacifico de Almeida2.895-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal para empresa M.R. Rocha Confeccoes-ME2.896-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Amarildo Teixeira dos Santos2.897-2015 Altera o quadro de docentes da Fundacao de Ensino Superior de Goiatuba - FESG2.898-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Laura Batista de Sousa2.899-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Severa Martins da Costa Leite2.900-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Sebastiao Ferreira da Silva2.901-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Nilva Alves Pereira2.902-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Francisca Valeria Pinheiro2.903-2015 Dispoe sobre autorizacao para o Poder Executivo Municipal criar a empresa publica denominada Empresa Municipal de Mineracao LTDA2.904-2015 Aprova o Plano Municipal de Educacao2.905-2015 Altera as alineas C, D, E e G, do inciso 1 do art. 2, da lei 2.865-2014, de 15 de dezembro de 2014, que dispoe sobre o Programa Bolsa Universitaria-FESG2.906-2015 Dispoe sobre autorizacao para alienacao de bens moveis que especifica2.907-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Katia Aparecida de Sousa Silva2.908-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Carlos Silva2.909-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Mara Rubia da Silva Freitas2.910-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Zilnete Alves de Oliveira2.911-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Antonia Eustaquia Serpa de Matos2.912-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jaime Estevam2.913-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Eletildes Flausino da Silva2.914-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Sueli de Sousa2.915-2015 Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Goiatuba-GO2.916-2015 Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hoteis, moteis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visivel sobre os crimes praticados contra criancas e adolescentes2.917-2015 Concede reajuste de remuneracao aos servidores publicos municipais, na forma que especifica2.918-2015 Oficializa a instituicao das Competicoes Escolares Goiatubenses no ambito do Municipio de Goiatuba2.919-2015 Dispoe sobre autorizacao para abertura de Credito Suplementares no Orcamento do Municipio de Goiatuba no exercicio de 20152.920-2015 Dispoe sobre a autorizacao para o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de Terreno Publico destinado a instalacao de industria de Remediacao de Aterros e Lixoes Extintos e outros2.921-2015 Autoriza suprimir a clausula de inalienabilidade gravada na escritura de doacao do Lote 19, Quadra 07, Matricula 7.4632.922-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Francisco Aparecido de Sales2.923-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Elizabeth Lima dos Santos2.924-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Giniana Moreira Silva2.925-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Lucas Silva Oliveira2.926-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Denise Aparecida Nascimento2.927-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Neide Fidelis de Souza2.928-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Albany Mendonca de Oliveira2.929-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Gilmar Rodrigues da Silva2.930-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Ademarto Candido da Fonseca2.931-2015 Autoriza o Prefeito Municipal a procede o levantamento Patrimonial e Imobiliario do Municipio de Goiatuba2.932-2015 Dispoe sobre autorizacao para realizacao de permuta de lote urbano deste Municipio, por lote de proprierade da Sra. Valdira Marques Silva2.933-2015 Altera o art. 2, caput, revoga seu inciso VIII, da lei 2.457-2007 de 23 de Maio de 20072.934-2015 Altera a Lei 1.520-1996, de 27 de Dezembro de 1996, que dispoe sobre a criacao na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de goiatuba, da Secretaria de Meio Ambiente, Cidadania e Costumes, alterada pelas Leis 1.544-1997 e 2.4242.935-2015 Determina as agencias bancarias a manter a diposicao dos consumidores o que menciona2.936-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Valerio Pinheiro2.937-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Cleide Martins Vieira2.938-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Daniela Araujo Moraes2.939-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal para empresa Goias Centro Comunicacao LTDA2.940-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de quatro areas publicas municipais a microempresa Antonio Carlos Diniz-ME2.941-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Natal Afonso Dias2.942-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Cairo de Sousa Mendes Junior2.943-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Luzia Cristina de Jesus2.944-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria de Fatima Silva Gomes Santos2.945-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr Joao da Silva e Maria Aparecida da Silva2.946-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria Barros Soares2.947-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria do Carmo Silva Santana2.948-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a oSr. Alvanir vieira de Souza2.949-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr Joao Batista Gomes2.950-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marcia Rosa da Silva2.951-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Divino Carlos Lopes Guimaraes2.952-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marilene Novaes Ferreira2.953-2015 Institui o Forum Municipal de Educacao - FME do Municipio de Goiatuba - GO2.954-2015 Acrescenta o inciso 5, ao art. 6, da lei 2.731-2012, de 22 de Junho de 20122.955-2015 Altera o art. 4, da Lei 2.879-2015, de 27 de Abril de 20152.956-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Dirley Adriano Rocha2.957-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Carlos de Albuquerque2.958-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Juscelio Brito de Jesus2.959-2015 Dispoe sobre a Revogacao da Lei 1.801-2000, de 13 de Junho de 20002.960-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Vilmar Marques Buzain2.961-2015 Dispoe sobre servicos de plantao de farmacias e drogarias no Municipio de Goiatuba2.962-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Neuza Maria de Jesus2.963-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Flavio Junior Marques2.964-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Antonio Carlos dos Reis Lourenco2.965-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Reginaldo Junior de Alencar2.966-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marcia Regina de Jesus Rosa2.967-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Bruno Henrique Oliveira Dantas2.968-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Leandro Faustino da Silva2.969-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Valmes Candido da Silva2.970-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Martins de Araujo2.971-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Ivair Jose da Silva2.972-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. MAria Aparecida dos Santos2.973-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Claralina Luciano da Rocha Silva2.974-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Carlos Moares Ramalho2.975-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Joaquim Agostinho Silva2.976-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Carlos Euripedes da Silva2.977-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Egmar Nunes de Oliveira2.978-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Joana Batista dos Santos2.979-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Euripedes Alves Ribeiro2.980-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Iraci Maria Gomes2.981-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Miguel Porfirio de Lima Junior2.982-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote aos Srs. Dione Medeiros Rocha, Carmem Medeiros da Rocha e Maria Angela Medeiros da Rocha2.983-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Luciene Ferreira da Silva2.984-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Vidalma Ines Santos de Moraes2.985-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Sandra Lucia Batista Goncalves2.986-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Claudio Rosa dos Santos2.987-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Telma Borges Costa Salgado2.988-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria de Fatima Pereira Fernandes2.989-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Tiago Henrique de Souza2.990-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a o Sr. Rodrigo Martins de Lima2.991-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Regina Mendes Miranda de Souza2.992-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marcia Franciele Silva Souza2.993-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Ramalho de Souza2.994-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Carlos Rodrigues da Silva2.995-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Eva Aparecida Pires dos Santos2.996-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Claudio Sousa Gomes2.997-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Uederson Rodrigues Silva2.998-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Elessandro Teodoro de Sousa2.999-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Paulo Roberto Roque Rosa3.000-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Antonia Rosa da Conceicao3.001-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Joziane Cristina Cunha3.002-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Leilimar Lemes da Silva3.003-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Emerson dos Reis Silva3.004-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Joao Luiz da Costa Primo3.005-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Denize Rosa de Jesus3.006-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Manoel Teixeira do Nascimento3.007-2015 Dispoe sobre a revogacao do artigo 2, da Lei Municipal 2.823-2014 de 26 de Junho de 20143.008-2015 Institui o servico de transporte coletivo de passageiros do Municipio de Goiatuba3.009-2015 Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessao onerosa para a exploracao do servico funerario municipal3.010-2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a doacao e escriturar lotes, nos Bairros especificados nesta Lei3.011-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Cleonice Mesquita3.012-2015 Inclui o inciso 1 e 2 ao art. 1 da Lei Municipal 2.870-2015 de 06 de Marco de 20153.013-2015 Dispoe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos de Goiatuba3.014-2015 Reorganiza o Plano de Cargos e Salarios dos servidores efetivos3.015-2016 Autoriza suprimir a clausula de inalienabilidade gravada na escritura de doacao do Lote 10 da Quadra 06, matricula 17.3783.016-2016 Concede reajuste aos profissionais do Magisterio e aos Proventos dos seus aposentados e pensionistas3.017-2016 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito especial no valor que menciona3.018-2016 Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Suplementares no Orcamento do Municipio de Goiatuba exercicio 20163.019-2016 Dispoe sobre valores de hora aula dos programas especiais de educacao para a FESG-FAFICH3.020-2016 Dispoe sobre normas suplementares de licitacoes e contratos pertinentes a alienacao de bens imoveis publicos3.021-2016 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o Termo de Compromisso com a empresa IUPEX INGRESSOS E ENTRETENIMENTO LTDA3.022-2016 Concede reajuste de remunecacao aos servidores publicos municipais, na forma que especifica3.023-2016 Insitui o Dia Municipal da Ordem DeMolay para a Republica Federativa do Brasil no Municipio de Goiatuba3.024-2016 Dispoe sobre a revogacao da Lei Municipal 2.866-2017 de 15 de Dezembro de 20143.025-2016 Fixa os subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Goiatuba e Sub-Prefeito do Distrito de Marcianopolis para a Legislatura 2017-20203.026-2016 Fixa os subsidios dos Secretarios Municipais, Servidores Comissionados do Poder Executivo em nivel de 1, 2 e 3 Escalao do Municipio de Goiatuba para a Legislatura de 2017-20203.027-2016 Fixa os subsidios dos Vereadores da Camara Municipal, Assessores e Servidores Comissionados do Poder Legislativo do Municipio de goiatuba para a Legislatura 2017-20203.028-2016 Altera a redação do §§ 1°,4° e 6°, do art. 6°, da Lei Municipal 2.321, de 15 de julho de 2.005 e acrescenta o § 8° neste mesmo artigo e dá outras providências3.029-2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do Município de Goiatuba no exercício de 2016 e dá outras providências3.030-2016 Dispõe sobre autorização para realização de permuta de lote urbano deste Município, por lote de propriedade do Sr. Elivaldo Frederico Teixeira e dá outras providências3.031-2016 Dispõe sobre decretação de Rua da Gleba B, com área de 2.985,83 m²3.032-2016 Altera a redação do Artigo 7°, da Lei Municipal 2.051, de setembro de 2.002, cria os incisos I,II e III, altera os §§1° ao 8° e revoga o § 9° neste mesmo artigo e dá outras providências3.033-2016 Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis que especifica, e dá outras providências3.034-2016 Dispõe sobre autorização para realização de permuta de Lote urbano deste Município, por lote de propriedade da Sra. Deguimar Ferreira Guimarães Lopes e dá outras providências3.035-2016 Revogacao das Leis Municipais 3.028-2016 e 3.032-20163.036-2017 Dispoe sobre pagamentos de precatorios e Revoga as Leis Municipais 2.637-2011, 2.836-2014 e Decreto 10.542-20103.037-2017 Autoriza realizacao de permuta por lote da Sra. Deguimar Ferreira Guimaraes Lopes e Revoga Lei 3.034-20163.038-2017 Institui o Dia Municipal de Protecao e Bem-Estar dos Animais3.039-2017 Institui o Setembro Amarelo de Prevencao ao Suicidio em Goiatuba3.040-2017 Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Municipio de Goiatuba3.041-2017 Alteracao do inciso III, do Art. 27 da Lei 3.014-20153.042-2017 Altera os incisos II e IV do Art. 32 da Lei Municipal 2.862-20143.043-2017 Autoriza Contratacao por tempo determinado e temporaria de excepcional interesse publico3.044-2017 Regulamenta Concessao de Beneficios Eventuais no ambito da Politica de Assistencia Social o Municipio de Goiatuba3.045-2017 Altera os incisos III e IV do Art. 35 e Inciso I do Art. 43 da Lei Municipal 2.862-20143.046-2017 Dispoe a Obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino Publico e Privado e Comercios Locais a Fixar Placa Indicativa de telefones dos Servicos de Urgencia Publica3.047-2017 Dispoe sobre a estrutura da FESG e da UNICERRADO, Revogando a Lei 2.863-20143.048-2017 Regovacao do inciso I do Art. 32 da Lei Municipal 2.862-20143.049-2017 Alteracao no Codigo de Posturas de Goiatuba3.050-2017 Autoriza a Locacao de Espaco Publico3.051-2017 Abre credito Adicional e Especial para o Exercicio de 20173.052-2017 Abre credito Adicional e Especial para o Exercicio de 20173.053-2017 Autoriza Implantacao de Programa de Estagio no Municipio de Goiatuba3.054-2017 Criacao do Sistema Municipal de Unidades de Conservacao - SMUC3.055-2017 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica, no dia que antecede final de semana e feriados no município de Goiatuba3.056-2017 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Alvanir Vieira de Souza, revoga a Lei 2.948, de 06 de novembro de 2015, e dá outras providências3.057-2017 Abre crédito adicional especial, e dá outras providências3.058-2017 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 2.786- 2013, que trata do Regime Próprio de Previdência Social de Goiatuba-GO, e dá outras providências3.059-2017 Dispõe sobre Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Goiatuba- GO, junto ao Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências3.060-2017 Dispõe sobre reajuste de vencimento e subsídios e servidores e agentes políticos, e dá outras providências3.061-2017 Dispõe sobre reajuste de vencimento e subsídios de profissionais do Magistério, e dá outras providências3.062-2017 Abre crédito adicional especial, e dá outras providências3.063-2017 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Warley Guerra do Prado, e dá outras providências3.064-2017 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Waldeson Vicente de Sousa, e dá outras providências3.065-2017 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona a Srª Maria Alves dos Reis Carneiro, e dá outras providências3.066-2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel para ampliação da Agência Prisional de Goiatuba, e dá outras providências3.067-2017 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Adelimar Inácio dos Santos, e dá outras providências3.068-2017 Institui a parceria entre o órgão executivo e pessoas jurídicas para implantação de Parklets ( Extensão de calçadas)3.069-2017 Institui a parceria entre o órgão executivo e pessoas jurídicas com adoção de áreas públicas e de áreas verdes3.070-2018 Dispõe sobre reajuste de vencimentos de profissionais do Magistério, e dá outras providências3.071-2018 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e subsídios de servidores e agentes políticos, e dá outras providências3.072-2018 Dispõe sobre alteração do art. 1° da lei de 2.734, de 22 de junho d 2012, alterando-se o nome da Escola Municipal Noroel Buzain, e dá outras providências3.073-2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências3.074-2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Município de Goiatuba a fixar e divulgar a escala dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos locais que menciona3.075-2018 Dispõe sobre Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Goiatuba - GO, junto ao Instituto de Assistência aos Servidores Municipais de Goiatuba, e dá outras providências3.076-2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso do imóvel Matadouro Municipal a empresa que presta serviço de relevante interesse público3.077-2018 Dispõe sobre autorização para cobrar entrada nos dias de shows artísticos no Parque Agropecuário, e dá outras providências3.078-2018 Dispõe sobre a proibição de taxa na religação de água e energia elétrica, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no Município de Goiatuba3.079-2018 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal admitido pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba- FESG para compor o Corpo Docente do Centro Universitário de Goiatuba- UniCerrado, e d3.080-2018 Altera o art. 6°, da Lei nº 2.281 de 1º de março de 2005, que Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor3.081-2018 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana ( Grupo 1) e contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências3.082-2018 Institui a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros pelos professores, funcionários e servidores que possuem contato direto com os alunos3.083-2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências3.084-2018 Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças3.085-2018 Dispõe sobre abertura de procedimentos para imóveis com obras paradas há mais de 180 ( cento e oitenta dias)3.087-2019 Dispõe sobre procedimentos para abertura de shows com capacidade superior a 3.000 (três mil) espectadores, devendo ser realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município3.088-2019 Dispõe sobre reajuste de vencimentos de profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências3.089-2019 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e subsídios de servidores e agentes políticos, e dá outras providências3.090-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Sra. Lenita Maria da Silva Cardoso, e dá outras providências3.091-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Sra. Naidê Martins do Carmo, e dá outras providências3.092-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona a Sra. Rejane Silva Lopes, e dá outras providências3.093-2019 Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico do município de Goiatuba e dá outras providências3.094-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Atanair Barbaresco, e dá outras providências3.095-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Leandro Neto Borges, e dá outras providências3.096-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Lourenço Venâncio de Almeida, e dá outras providências3.097-2019 Dispõe sobre o aumento de vagas que especifica e dá outras providências3.098-2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para o Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Executivo do Município de Goiatuba- Goiás3.099-2019 Dispõe sobre o envio dos Editais de licitação elaborados pela Administração Municipal ao Poder Legislativo e dá outras providências3.100-2019 Institui no calendário municipal de eventos a Semana de Combate à Violência, ao Abuso Sexual e a Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências3.101-2019 Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública previa para a execução de obras de grande impacto urbanístico3.102-2019 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências3.103-2019 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de Terreno Público destinado a implatação de Poço de abastecimento de água e Faixa de Servidão da Adutora de Águ3.104-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona aos senhores ALDA MARIA DE ALMEIDA e ALDO ALVES DE ALMEIDA, e dá outras providências3.105-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Paulo Roberto da Silva, e dá outras providências3.106-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Sra. Almerinda Florinda das Neves, e dá outras providências3.107-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Sra. Francisca Edinir Gomes Pereira, e dá outras providências3.108-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Igreja Pentecostal Deus é Amor, e dá outras providências3.109-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Estado de Goiás, para funcionamento do Colégio Estadual Oseas Borges Guimarães, e dá outras providências3.110-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Estado de Góias, para funcionamento do Colégio Estadual Manoel Vicente Rosa e dá outras providências3.111-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Estado de Goiás, para funcionamento da Escola Estadual Maria de Lourdes Estivalet Teixeira,e dá outras providências3.112-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à sra.Ilnar Oliveira dos Santos, e dá outras providências3.113-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Sra. Maria Norvinda Gastino, e dá outras providências3.114-2018 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Sra. Amanda Marques de Oliveira, e dá outras providências3.115-2019 Veda a apreensão de veículos automotores que estejam com IPVA em atraso3.116-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Sílvio Alves Ramalho, e dá outras providências3.117-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Divina Aparecida de Oliveira Pereira, e dá outras providências3.118-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Wesliene Mendes Oliveira, e dá outras providências3.119-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Nifa Correia Chaves, e dá outras providências3.120-2019 Altera o art. 1° da Lei 3.105, de 28 de agosto de 2019 que dispõe sobre autorização para doação de lote ao Sr. Paulo Roberto da Silva, e dá outras providências3.121-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona a Sra. Francisca Rita de Sousa Godoi, e dá outras providências3.122-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona a Sra. Rita de Cássia da Costa, e dá outras providências3.123-2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da SANEAGO, de instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de admissão individual de fornecimento de água no Município de Goiatuba, e dá ou3.124-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Wesley Luiz Costa, e dá outras providências3.125-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona a Maralice Jesuina de Carvalho Abadia e a Délcio dos Santos Abadia Neto, e dá outras providências3.126-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Wanderson Elias Rabelo, e dá ooutas providências3.127-2019 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote que menciona ao Sr. Wanderson Elias Rabelo, e da outras providencias3.128-2019 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote que menciona a Sra. Pedrolina Vieira Macedo, e da outras providencias3.129-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Luiz Mário Adriano Neto, e dá outras providências3.130-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Elisvander Gonçalves de Almeida, e dá outras providências3.131-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. José Eurípedes Garcia, e dá outras providências3.132-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona o Sr. João Santos Rodrigues, e dá outras providências3.133-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à empresa Nacional Diesel Auto Peças LTDA-ME, e dá outras providências3.134-2019 Dispõe sobre autorização para doação dos lotes que menciona ao Sr. Leilimar Lemes da Silva, e dá outras providências3.135-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona ao Sr. Oscar Paulino de Moura, e dá outras providências3.136-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona à Maria de Fátima Moraes Oliveira, à Márcia Núbia Moraes Oliveira e a Leandro Moraes de Oliveira, e dá outras providências3.137-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona a Aline Peixoto da Silva, Letícia Peixoto Silva e Mauro Lemes da Silva Júnior Prado, e dá outras providências3.138-2019 Autoriza suprimir a cláusula de inalienabilidade gravada na escritura de doação de Lote de n° 38, da quadra B, matrícula 24.071, doado a Amanda Marques Oliveira3.139-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona Sra. Ivani Pereira Santana, e dá outras providências3.140-2019 Dispõe sobre autorização para doação de lote que menciona a Valcimar Lemes Martins, à Fernanda Aparecida Santos Martins e à Luiza Andrielly Santos Martins, e dá outras providências3.141-2020 Dispoe sobre a possibilidade de empresas privadas executarem reforma de predios publicos, doar equipamentos ao Municipio3.142-2020 Cria o programa Empresa Amiga da Escola no Municipio de Goiatuba3.143-2020 Dispoe sobre a Proibicao ao Poder Publico Municipal de contratar produtos ou servicos com pessoas fisicas ou juridicas que menciona3.144-2020 Institui prioridade na marcacao de consultas e exames no Hospital Municipal3.145-2020 Dispoe sobre a obrigatoriedade de publicacao em mural e na internet, da lista de espera dos pacientes do HMG3.146-2020 Dispoe sobre a criacao do programa municipal de incentivo ao artesanato e a gastronomia3.147-2020 Institui no ambito do Municipio de Goiatuba, o programa de incentivo Meu Primeiro Emprego3.148-2020 Institui programa municipal de arborizacao urbana no Municipio de Goiatuba3.149-2020 Dispoe sobre reajuste dos proventos dos servidores ativos, inativos, dos pensionistas, agentes publicos comissionados e dos agentes politicos3.150-2020 Dispoe sobre reajuste de vencimentos de profissionais do Magisterio Municipal e da outras providencias3.151-2020 Altera o art. 1 da Lei 2.911-2015, que dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra Antonia Eustaquia Serpa de Matos e da outras providencias3.152-2020 Dispoe sobre autorizacao para propiciar moradia as autorizades que menciona, e da outras providencias3.153-2020 Dispoe sobre a revogacao do art. 4 da Lei 3.139-2019, que autoriza a doacao de lote a Sra. Ivani Pereira Santana e da outras providencias3.154-2020 Dispoe sobre a prioridade da mulher vitima de violencia domestica e familiar na aquisicao de imoveis construidos pelos programas habitacionais3.155-2020 Torna obrigatoria a manutencao de exemplar da RENAME e da REMUME em todos estabelecimentos de saude publicos no ambito do Municipio de Goiatuba-Goias3.156-2020 Autoriza o Poder Executivo ao Programa Pró Transporte- Avançar Cidades- Mobilidade Urbana e a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL3.157-2020 Fixa os subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Goiatuba e Sub- Prefeito do Distrito de Marcianopolis, Estado de Goias para a Legislatura 2021-20243.158-2020 Fixa os subsidios dos Secretarios Municipais, Servidores Comissionados dos Poderes Executivo em nivel de 1°, 2° e 3° Escalao do Municipio de Goiatuba, Estado de Goias para a Legislatura 2021-20243.159-2020 Fixa subsidios dos Vereadores e da Camara Municipal, Assessores e Servidores Comissionados do Poder Legislativo do municipio de Goiatuba, Estado de Goias para a Legislatura 2021-20253.160-2020 Dispoe sobre Abertura de Creditos Adicionais de Natureza Especial no Orcamento do Exercicio de 2020 e da outras providencias3.161-2020 Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional n°103-2019, no âmbito RPPS do município de Goiatuba, e dá outras providências3.162-2020 Autoriza o Chefe do poder Executivo a Outogar cessao de uso do imovel Matadouro Municipal3.163-2020 Dispoe sobre abertura de Credito Especial ao orcamento do Municipio e da outras providencias3.164-2020 Dispoe sobre abertura de Credito Especial ao orcamento do Municipio e da outras providencias3.165-2020 Dispoe sobre a Convalidacao de atos indetvidamente revogados na Lei Municipal 2.661-2011 de 28 de Abril de 20113.166-2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de faixa de Servidão de perímetro urbano3.167-2021 Altera a alínea ?c?, do art. 95, da Lei 3.013, que trata do Regime Jurídico dos Servidores deste Município3.168-2021 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e operacional com os municípios de Joviânia e de Porteirão3.169-2021 Reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos aposentados, dos pensionistas, dos vencimentos dos agentes públicos comissionados e dos subsídios de agentes políticos3.170-2021 Autoriza a Criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres3.171-2021 Reconhece a Atividade Religiosa no Município de Goiatuba como essencial em tempos de crise ocasionadas por moléstia ou catástrofes naturais3.172-2021 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municipios, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio Pela Vida3.173-2021 Autoriza o Município de Goiatuba-Go a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (covid-19)3.174-2021 Altera dispositivo da Lei 2.457, de 23 de maio de 2007 e lhe acrescenta o art. 11 A e dá outras providências3.175-2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Goiatuba3.176-2021 Acrescenta o inciso XIV ao art 2º, da Lei 2 556, de 25 de setembro de 20093.177-2021 Reconhece estrada vicinal municipal e dá outras providências3.178-2021 Autoriza o Município de Goiatuba a adquirir os imóveis que menciona e dá outra providência3.179-2021 Revoga dispositivo da Lei 1.884, de 19 de abril de 2001, e dá outras providências3.180-2021 Dispõe sobre autorização para regularização de lote que menciona em favor de LUIS FERNANDO SILVA LOPES3.181-2021 Autorização para regularização, por meio de doação, dos lotes que menciona aos Espólios de Ênio Cândido Sobrinho e de Geralda Santos Freitas3.182-2021 Autoriza regularização de lote a Cristiane Martins3.183-2021 Autorização para regularização de lote em favor do espólio de TEREZINHA RODRIGUES PEREIRA3.184-2021 Autorização para regularização de lote em favor do Sr Sebastião Ferreira da Silva3.185-2021 Autorização para regularização de lote em favor do Sr. José Ortêncio de Sousa3.186-2021 Autorização para regularização de lote em favor de José Pereira da Silva3.189-2021 Autoriza o Poder Executivo a repassar a manutenção de estrada vicinal ao Governo do Estado de Goiás e dá outras providências3.190-2021 Revoga dispositivo da Lei 1.996-2002, de 12 de Março de 2002 e dá outras providências3.191-2021 Revoga dispositivo da Lei 3.124-2019, de 19 de Dezembro de 2019, e dá outras providências3.192-2021 Revoga dispositivo da Lei 3.181-2021, de 19 de Agosto de 2021, e dá outras providências7.783-1989 Exercicio do direito de GREVE8201-1986 Autoriza Alienar reas e Lotes Urbanos8831-1999 Dá Nome ao Parque Agropecuário9.717-1998 Regime dos Servidores PúblicosAto Normativo 003-2012 Reteno de ISS na Fonte.Ato Normativo 02-2012LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIATUBAPlano Diretor - Final LEI 2524.2008

docs/Autografo de Leis

AUTOGRAFO DE LEI 2761 2010AUTOGRAFO DE LEI 2762 2010AUTOGRAFO DE LEI 2763 2010AUTOGRAFO DE LEI 2764 2010AUTOGRAFO DE LEI 2765 2010AUTOGRAFO DE LEI 2766 2010AUTOGRAFO DE LEI 2767 2010AUTOGRAFO DE LEI COMP 2760 2010Autografo de Lei 2.174 Institui o Programa de Educao Fiscal PMEFAutógrafo de Lei 2.161 Dispoe sobre alterao no anexo I Lei 2468-07Autógrafo de Lei 2.161altera anexo I da lei 2468-10Autógrafo de Lei 2.167 dispoe sobre forma alienao de bensAutógrafo de Lei Estabelece requisitos para empresa contratar com o munAutógrafo de Lei n 2.709Autógrafo de Lei n 2.710Autógrafo de Lei n 2.712Autógrafo de Lei n 2.168 Estabelece requisitos para empresa contratar com o munAutógrafo de Lei n 2.699Autógrafo de Lei n 2.700Autógrafo de Lei n 2.701Autógrafo de Lei n 2.702Autógrafo de Lei n 2.703Autógrafo de Lei n 2.711

docs/Decreto

Decreto 14.230-2020 - Nomeacao de Pregoeiro e Equipe de ApoioDecreto 14.231-2020 - Noemacao de Comissao de LicitacaoDecreto 14.374-2020 - Declara Situacao de Emergencia em Saude Publica no Municipio de Goiatuba - Coronavirus (COVID-19)Decreto 14.376-2020 - Medidas Coronavirus - Altera o Decreto 14.374, de 15 de Marco de 2020Decreto 14.377-2020 - Altera o Decreto n 14.374-2020, de 16 de Marco de 2020Decreto 14.402-2020 - Altera o Decreto n 14.374-2020, de 16 de Marco de 2020Decreto 14.404-2020 - Declara SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA no Municipio de Goiatuba em Razao da Pandemia do COVID-19Decreto 14.405-2020 - Altera o Calendario Fiscal em Razao da Situacao de Emergencia Provocada pela Pandemia do Coronavirus em GoiatubaDecreto 14.414-2020 - Altera o Decreto n 14.374-2020, de 16 de Marco de 2020Decreto 14.433-2020 - COVID-19Decreto 14.453-2020 - ALTERA CALENDARIO FISCALDecreto 14.462-2020 - COVID GoiatubaDecreto 14.469-2020 - 16 de Julho COVID-19Decreto 14.499-2020 - Implenta sit Lockdown no Distrito de MarcianopolisDecreto 14.739-2021 - 06 de Janeiro de 2021 - Gratificação de Produtividade - Comissão Processo Administrativo Disciplinar - CPADecreto 14.805-2021 - Reiteracao de Emergencia na Saude Publica de Goiatuba sobre novo CoronavirusDecreto 14.817-2021 - Enquadra o município de Goiatuba em situação crítica em relação a Pandemia COVID-19 e dá outras providenciasDecreto 14.824-2021- DE 02 A 10 MARÇO DE 2021 - Enquadra o Município de Goiatuba em situação Crítica em relação à Pandemia COVID-19 e dá outras providênciasDecreto 14.825-2021 - Altera o Decreto 14.284 de 02 de Março de 2021 e dá outras providenciasDecreto 14.836-2021 - Enquadra o município em situação de calamidade em relação a Pandemia COVID-19 e dá outras providenciasDecreto 14.841-2021 - DE 18 DE MARC?O DE 2021Decreto 14.845-2021 - Enquadra o município vem situação de calamidade em relação a Pandemia do COVID-19 Decreto 14.854-2021 - 05 DE ABRIL DE 2021Decreto 14.862-2021 - 12 de Abril de 2021Decreto 14.871-2021 - Altera o Decreto 14.862, de 12 de Abril de 2021 e dá outras providênciasDecreto 14.874-2021 - 26 de Abril de 2021 - Enquadra o municipio em situação de calamidade em relação a Pandemia Covid-19Decreto 14.875-2021 - 27 de Abril de 2021 - Enquadra o municipio em situação de calamidade em relação a Pandemia Covid-19Decreto 14.883-2021 - Altera o Decreto 14.875, de 27 de Abril de 2021 e dá outras providênciasDecreto 14.896-2021 - Autoriza o Funcionamento excepcional no dia das mães e dá outras providêncíasDecreto 14.898-2021 - Altera o Decreto 14.875, de 27 de Abril de 2021 e dá outras providenciasDecreto 14.908-2021 De 17 de Maio de 2021Decreto 14.918-2021 Altera o Decreto de 17 de Maio de 2021Decreto 14.924-2021 - Altera o Decreto 14.908 de 17 de Maio de 2021 e dá outras providenciasDecreto 14.931-2021 - 14 de Junho de 2021 - Enquadra o municipio em situação de calamidade em relação a Pandemia Covid-19Decreto 14.935-2021 - 21 de Junho de 2021 - Altera o Decreto 14.928, de 07 de Junho de 2021 e dá outras providênciasDecreto 14.951-2021 - 05 de Julho de 2021 - Altera o Decreto 14.928, de 07 de Junho de 2021 e dá outras providênciasDecreto 14.957-2021 - 12 de Julho de 2021 - Altera o Decreto 14.928, de 07 de Junho de 2021 e dá outras providênciasDecreto 14.962-2021 - 19 de Julho de 2021 - Altera o Decreto 14.928, de 07 de Junho de 2021 e dá outras providênciasDecreto 14.963-2021 - 26 de Julho de 2021 - Enquadra o município em situação de calamidade em relação a Pandemica Covid-19Decreto 14.969-2021 - 02 de Agosto de 2021 - Enquadra o município em situação de calamidade em relação a Pandemica Covid-19Decreto 14.976-2021 - 09 de Agosto de 2021 - Enquadra o município em situação de calamidade em relação a Pandemica Covid-19Decreto 14.980-2021 - 16 de Agosto de 2021 - Enquadra o município em situação de calamidade em relação a Pandemica Covid-19Decreto 14.987-2021 - 23 de Agosto de 2021 - Enquadra o municipio em situação de calamidade em relação a Pandemia Covid-19Decreto 14.991-2021 - 30 de Agosto de 2021 - Enquadra o município em situação de calamidade em relação a Pandemica Covid-19Decreto 14.997-2021 - 08 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a flexibilização das medidas sanitárias de prevenção e combate ao Covid-19 no Município de GoiatubaDecreto 15.006-2021 - 20 de Setembro de 2021 - Altera o decreto 14.997, de 08 de Setembro de 2021Decreto 15.011-2021 - 27 de Setembro de 2021 - Manutenção da situação de emergência precista no decreto 14.997, de 08 de Setembro de 2021.Decreto 15.018-2021 - 04 de Outubro de 2021, Manutenção da situação de emergência prevista no decreto 14.997, de 08 de Setembro de 2021.Decreto 15.023-2021 - 08 de Outubro de 2021 - O Prefeito de Goiatuba, Estado de Goiás, Decreta Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Púplica desta Prefeitura, no dia 11 de Outubro de 2021Decreto 15.028-2021 - 13 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a Flexibilização das Medidas Sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, no âmbito do Municipal de GoiatubaDecreto 15.035-2021 - 20 de Outubro de 2021 - Estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Municipio de Goiatuba com presenta de públicoDecreto 15.036-2021 - 20 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a Flexibilização das Medidas Sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, no âmbito do Municipal de GoiatubaDecreto 15.037-2021 - 27 de Outubro de 2021 - O Prefeito Municipal de Goiatuba, no uso de suas atribuições, de acordo com o dispoto na Lei Orgânia do MunicípioDecreto 15.043-2021 - 27 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a Flexibilização das Medidas Sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, no âmbito do Municipal de GoiatubaDecreto 15.045-2021 - 03 DE NOVEMBRO DE 2121 - Dispõe sobre a Flexibilização das Medidas Sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, no âmbito do Municipal de GoiatubaDecreto 15.054-2021 - 10 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a Flexibilização das Medidas Sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, no âmbito do Municipal de GoiatubaDecreto 15.057-2021 - 12 de novembro de 2021 - Dispõe sobre a Flexibilização das Medidas Sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, no âmbito do Municipal de GoiatDecreto Lei 200 Alterar a Data do Aniversário da Cidade de 31 de Outubro Para 21 de JaneiroDecreto Lei N 200 Letra D Foi Alterada a Data Anivers. da Cidade de 31 de Out. Para 21 de Janeiro

docs/Leis Complementar

LE8665~1Lei Complementar 001-1996 - Isenta IPTU Clubes Sociais de GoiatubaLei Complementar 003-2003 - Altera Codigo Tributario da Lei 002-2001Lei Complementar 004-2005 - Institui o Codigo do Meio Ambiente do MunicipioLei Complementar 006-2006 - Altera a Lei 002-2001Lei Complementar 007-2008 - Regulamenta a Lei Complementar Federal 123-2006Lei Complementar 008-2008 - Altera Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 009-2008 - Altera dispositivo na Lei 2.486-2007Lei Complementar 010-2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar 007-2008Lei Complementar 011-2009 - Dispoe sobre a cobranca de debitos municipaisLei Complementar 012-2009 - Cria Anexo na Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 013-2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 014-2010 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2011Lei Complementar 015-2010 - Altera Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 016-2011 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2011Lei Complementar 017-2011 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2010 a 2013Lei Complementar 018-2011 - Autoriza o Remanejamento, Transposicao e Transference Dotacoes Orcamentarias da LOA 2011Lei Complementar 019-2011 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2012Lei Complementar 020-2011 - Altera Dispositivos da Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 021-2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar 007-2008Lei Complementar 022-2012 - Institui o Programa de Recuperacao Fiscal Municipal - PRFMLei Complementar 023-2012 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2013Lei Complementar 024-2012 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2013Lei Complementar 025-2012 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2010 a 2013Lei Complementar 026-2013 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2014Lei Complementar 027-2013 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017Lei Complementar 028-2013 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2014Lei Complementar 029-2014 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2015Lei Complementar 030-2014 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2015Lei Complementar 031-2014 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017Lei Complementar 032-2014 - Institui o Codigo de Obras do Municipio de GoiatubaLei Complementar 033-2014 - Altera inciso I, do Art. 190 da Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 034-2015 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2016Lei Complementar 035-2015 - Altera o inciso I, do Art. 121 da Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 036-2015 - Autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos para cobranca e protesto de creditos tributarios e nao tributariosLei Complementar 037-2015 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017Lei Complementar 038-2016 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2016Lei Complementar 039-2016 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2017Lei Complementar 040-2016 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017Lei Complementar 041-2016 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2017Lei Complementar 042-2017 - Institui o Programa de Recuperacao de Creditos Fiscais - REFISLei Complementar 043-2017 - Regulamenta no Municipio de Goiatuba os Limites do pagamento atraves de Requisicao de Pequeno Valor - RPVLei Complementar 044-2017 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2018Lei Complementar 045-2017 - Altera Lei Complementar 002-2001Lei Complementar 057-2019 - Institui o Codigo Municipal do Meio Ambiente do Municipio de GoiatubaLei Complementar 061-2019 - Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2020Lei Complementar 066-2020 - Reorganiza o Plano de Cargos e Salarios dos servidores efetivos e da outras providenciasLei Complementar 067-2020 - Reorganizacao do Plano de Cargos e Salarios dos Servidores Publicos do Magisterio da EducacaoLei Complementar 071-2020 - Atualiza a legislacao tributaria municipal de Goiatuba, conforme a lei complementar 175, de 23 de Setembro de 2020Lei Complementar 072-2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar 047-2017 de 20-11-2017, que Dispoe sobre o Plano PlurianualLei Complementar 073-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de goiatuba para o exercicio de 2021Lei Complementar 074-2021 - Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 15 da Lei Complementar 066, reorganiza o Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivosLei Complementar 075-2021 - Altera o item 6.4 do Anexo I, da Lei Cpm 066 Bibiliotecário FESGLei Complementar 076-2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento do MunicípioLei Complementar 077-2021 - Dispõe sobre suplementação, transposição, rejamanejamento e transferência de créditos orçamentariosLei Complementar 078-2021 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 066-2020Lei Complementar 079-2021 - Dispõe sobre alteração dispostivo da Lei Comp 067-2020Lei Complementar 080-2021 - Dispõe sobre diretrizes da LDO de 2022Lei Complementar 082-2021 - Dispõe sobre suplementação, transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e LegislativoLei Complementar 083-2021 - Institui no Município de Goiatuba o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários

docs/Leis Revogada

1.031 Autoriza Permuta de Imóveis1.077 Autoriza Desapropriao de Lote de Terras1.108 Dispe Sobre Doao para instalao de Ind de Fertilizantes1.121 Autoriza a Doar Imóvel ao Governo do Estado de Goiás1.136 Dispe Sobre Permuta com o Senhor Petrnio de Aquino1.168 Autoriza Doao de Bolsas de Estudos a COEGO1.171 Reconhece de Utilidade Pública1.195 Autoriza Doao de Bolsas de Estudo a Coego1.224 Isenta de Iptu dos Setores1.225 Isenta de Contribuio de Melhoria de Setores1.229 Isenta os Funcionários de Carreira1.230 Isenta de IPTU1.235 Dispe Sobre a Iseno de Impostos s Empresas1.237 Altera a Lei 9961.239 Autoriza Repasse do Ivvc1.293 Autoriza a Superintandcia e a Tesouraria do IPAG1.321 Revoga Lei dá Providncias1.605 Doao de Lote1.803 área mínima p Desmembramento2.194 Instalar banca de revistas pátio hos mun2.216 Modifica Art 5 Lei 2.1272.225 doao de imóvel Lopes e Guerra Plásticos2.226 alienao de lote Nerci2.227 Institui Plano de carreira Serv área Adm Fesg2.408 Cria Prog de Incentivo2.482 Cria o sistema de limitao func centros de formaao condutores de veículos a e AB820 Autoriza Alienar Áreas e Lotes Urbanos870 Dispe Sobre Doao Gratuíta de Imovel903 Proibe Cobrana de Ingresso942 Fixa Vencimentos de Auxiliares955 Crédito Especial e Subveno ao Centro Educacional956 Subvencionar a Associao dos Aposentados de Goiatuba962 Altera Doao ao Grupo da Paz Lar Menino Meimei972 Regulamenta a Taxa de Iluminao978 Subvencionar o Posto do Detran de Goiatuba

docs/Meio Ambiente

Anexo I - Planilha com atividades e tipos de licenca.xlsxAnexo I - Planilha com atividades e tipos de licençaAnexo II - Taxas de licenciamento e demais documentosAnexo III - Tipos de InfracoesAnexo III - Tipos de InfraçõesAnexo IV - Calculo de MultasAnexo IV - Cálculo de MultasLei Complementar 057-2019 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de GoiatubaMinuta de Codigo Ambiental - GoiatubaProjeto de Código Revisado para Protocolo - 06.03.2019Sugestao de valores de licenca.xlsx

docs/Outros Diversos

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconmico SMPDSEADEQUAO EC 41Codigo de Obras e EdficaesPortaria 005-2018 - 07-12-2018 - Junta Vigilância SanitáriaRegimento da Rodoviaria de GoiatubaRegulamento da Administrao do Cemitério Jardim das AcaciasRelao das Escritorias de imóveis da PrefeituraVETO AUTOGRAFO 2615-07 - modelo prefeitura

docs/Portarias

Portaria 209-2021 - Cria o Regulamento da Junta de Julgamento da Vigilância Sanitária, assim como a Junta de Recursos da SaúdePortaria 280-2021 - Dispõe sobreo controle de trabalho e da frequência dos servidores e contratados da Secreteria Municipal de SaúdePortaria 321-2021 - Resolve fixar Portaria nomeando os membros para compor à Comissão de Fiscalização do Contrato 385-2021Portaria 332-2021 - Resolve fixar Portaria regulamentando os critérios para pagamento de gratificação por prêmio de melhor desempenho às equipes da Atenção Primária através dos recursos do PREVINE BRASILPortaria 338-2021 - Resolve fixar Portaria nomeando os Membros para compor à Comissao de Avaliação de Desempenho Funcional para o programa PREVINE BRASILPortaria SMS 003-2021 - Designa os membros da Comissão de Controle e Infecção Hospitalar (CCIH) do HOspital Munucipal Dr. Henrique SantilloPortaria SMS 004-2021 - Designa os membros do Núcleo de Segurança do Pacienete (NSP) do Hospital Muicipal Dr. Henrique Santillo

docs/Processos

Processo 2021012620 - Pagamento de indenização acidente de trânsito com veículo de propriedade ou locado da Administração Municipal

docs/Projeto de Lei

Projeto Lei 0000 IPASGO IIProjeto Lei 0005 ORC2002-FUNDEFProjeto Lei 0007 ORC2001-FMAProjeto Lei 0008 ORCAPM2002Projeto Lei 007 ORC2011Projeto Lei 008 PPA2011Projeto Lei 1 882 Cria Secretaria Socioeconmico - 2Projeto Lei 1 882 Cria Secretaria SocioeconmicoProjeto Lei 1 965 PROJETO LEI LOA 2007Projeto Lei 1.325 Plei 1325-99 Subvno a Fundao 200.00000Projeto Lei 1.325 Plei 1325-99 Subvno a FundaoProjeto Lei 1.449 Aletra Lei 996 - IPAGProjeto Lei 1.456 Pagamento de IPTU servidoresProjeto Lei 1.487 Subveno Social Goiatuba EsporteProjeto Lei 1.487 Suplementao Fundo EsportesProjeto Lei 1.491 Reconhece de utilidade públicaProjeto Lei 1.492 Crédito Especial FMEProjeto Lei 1.501 Cem Juizo AlteraProjeto Lei 1.504 Convenio EducaaoProjeto Lei 1.506 Convenio AgetopProjeto Lei 1.509 Convenio ProduzirProjeto Lei 1.513 Subveno Social CooperativaProjeto Lei 1.516 Institui Fundo Mul-TESTEProjeto Lei 1.522 Crédito EspecialProjeto Lei 1.523 Cria CargosProjeto Lei 1.523 criaao de cargos altera lei 980Projeto Lei 1.532 modifica 1010Projeto Lei 1.537 Fundo Municipal do Meio AmbienteProjeto Lei 1.545 SaúdeProjeto Lei 1.554 conselho tutelarProjeto Lei 1.623 Convenio Associaao legionariasProjeto Lei 1.624 Aquisio Eq. e MáqProjeto Lei 1.732 contrataao Construo FafichProjeto Lei 1.733 convenio FESGProjeto Lei 1.734 iluminaao publicaProjeto Lei 1.771 Criao DistritoProjeto Lei 1.806 Convenio Consorcio Vale Aguas QuentesProjeto Lei 1.808 bolsas estudo 2004Projeto Lei 1.809 doao EdsonProjeto Lei 1.810 Convenio com Município de JovianiaProjeto Lei 1.811 SERVIDORES EFETIVOSProjeto Lei 1.812 construo - FACULDADEProjeto Lei 1.813 45 vagas professoresProjeto Lei 1.814 FESGProjeto Lei 1.815 Dá nova redao ao Art. 1 da Lei Municipal n 2.151Projeto Lei 1.817 Instalar banca de revistas pátio hos munProjeto Lei 1.818 Modifica Art 5 Lei 2.127Projeto Lei 1.819 doao lote Umínia N CamiloProjeto Lei 1.820 Alienao de ImóvelProjeto Lei 1.826 PROJETO DE LEI SERVIDORES EFETIVOS 6Projeto Lei 1.829 Contrao de Pessoal Esc Ana M Del VecProjeto Lei 1.830 Alienao de ImóvesProjeto Lei 1.833 doao lote NerciProjeto Lei 1.834 Dá nova Redao a artigo de LeiProjeto Lei 1.837 Alienao de ImóvesProjeto Lei 1.838 doao lote empresa Darly MarquesProjeto Lei 1.839 doao a Construtora GonalvesProjeto Lei 1.843 doao lote empresa Darly MarquesProjeto Lei 1.844 doao lote empresa Darly MarquesProjeto Lei 1.846 Revoga a Lei 2210lProjeto Lei 1.852 Cria Escola Pio XIIProjeto Lei 1.854 Colocar quisque enfrete o Hospital SusProjeto Lei 1.855 Revoga a Lei 1908 Cesso de UsoProjeto Lei 1.856 contrataao pessoal FESG professoresProjeto Lei 1.858 Revoga a Lei 2 226Projeto Lei 1.859 Inseno de Tributos Mun Veneza VeículosProjeto Lei 1.864 Autoriza negociar débitos Gtba PrevProjeto Lei 1.870 Institui Dep Defes ConsumidorProjeto Lei 1.874 Cassao Alvará e a Licena postos de CombustiveisProjeto Lei 1.877 Convnio com AgenciaRuralProjeto Lei 1.879 contrataao professores Sec EducProjeto Lei 1.880 Revoga a Lei 903 Cobrana ing PecuáriaProjeto Lei 1.890 Acrescenta e Art da Lei n 2289Projeto Lei 1.891 Reajuste salarial serv. Fesg e FafichProjeto Lei 1.892 Contrao de pessoal p atender a FESGProjeto Lei 1.894 Doao ao Grupo Esperita da Paz em dinheiroProjeto Lei 1.898 Parceria entre o Mun e proprietarios de imóveisProjeto Lei 1.899 Autoriza valor de convnioProjeto Lei 1.900 2.321 Regime do Goiatuba-Prev 2005Projeto Lei 1.900 Regime do Goiatuba-PrevProjeto Lei 1.901 Lopes e Gerra a usufriar do ProduzirProjeto Lei 1.902 Instituio do Cons Mul Desenv Rural SustentávelProjeto Lei 1.904 Carvo SoBrasaProjeto Lei 1.905 Prorroga prazo p empresa Darly MarqProjeto Lei 1.906 ORC2006Projeto Lei 1.907 Plano_PlurianualProjeto Lei 1.908 JustificativaProjeto Lei 1.909 Institui O prog Aux Atleta Bolsa AtletaProjeto Lei 1.909 JustificativaProjeto Lei 1.910 Suplement no Or Geral do MunProjeto Lei 1.911 Autoriza abertura de Crédito EspecialProjeto Lei 1.912 Cesso de Uso UTI MovellProjeto Lei 1.913 Conselho Consultivo Municipal do Patrimnio Historio e Artístico da cidade de GoiatubaProjeto Lei 1.920 SUBVENO GOIATUBA E.CLUBEProjeto Lei 1.922 SUBVENO SOCIAL GOIATUBA ESPORTE CLUBEProjeto Lei 1.923 SUBVENO-LEGIONÁRIASProjeto Lei 1.925 FMASProjeto Lei 1.926 LEI 2051 - IAGProjeto Lei 1.961 Inabilidade lote DarlyProjeto Lei 1.969 proj de lei cred suplementarProjeto Lei 1.970 aditivo Convenio assistencia socialProjeto Lei 1.971Cria cargos agente comunitário GOIATUBAProjeto Lei 1.972 Licitao Modalidade PregoProjeto Lei 1.975 Altera Plano Plurianual 2006 a 2009Projeto Lei 1.977 2.407 Revg Conces SaneagoProjeto Lei 1.977 Proj Saneamento GtbaProjeto Lei 1.979 Doao de lote a Emp Nacional DieselProjeto Lei 1.979 ROGRAMA DE INCENTIVO A EMPRESAS GOIATUBA 2007Projeto Lei 1.981 Adquirir bens e imóveisProjeto Lei 1.983 SUBVENO LEGIONÁRIASProjeto Lei 1327-99 Permuta de TerrasProjeto Lei 1328-99 Recontratao de Pessoal SUSProjeto Lei 1329-99 Doao de Lote a MiltonProjeto Lei 1330-99 Contratao de ProfessoresProjeto Lei 1331-99 Modifica lei que Menciona1684-98Projeto Lei 2.004 CONVENIO_PARA_IMPOSTOS_-_GOIATUBAProjeto Lei 2.019 AUT PERMUTA GOIATUBA LOPES E GUERRAProjeto Lei 2.019 Autoriza permuta de imóvel Ricardo GobatoProjeto Lei 2.020 sorteio de imovel municipalProjeto Lei 2.021-ALTERA LEI 2.400Projeto Lei 2.022 altera a Lei 1.742Projeto Lei 2.027 altera Plano PlurianualProjeto Lei 2.046 SUPRIMIR INALIENABILIDADEProjeto Lei 2.049 LDO2009Projeto Lei 2.057 ALTERAO DE CARGOS EncProjeto Lei 2.060 concesso de Uso alug sala na FESGProjeto Lei 2.066 Autoriza Convnios DiversosProjeto Lei 2.076 - Alterao Lei comp 00201Projeto Lei 2.077 - ANISTIA MULTAS E JUROS ANO 2008 GOIATUBAProjeto Lei 2.078 - alt Lei comp 2.48607- Vig sanitProjeto Lei 2.080 Iluminaao publicaProjeto Lei 2.085 DOAA DE LOTES GOIATUBA 2009Projeto Lei 2.089-GOIATUBA PREV ParcelamentoProjeto Lei 2.090 LDO 2010Projeto Lei 2.091 ALTERA ART 154 DA LEI 2467 GOIATUBAProjeto Lei 2.093 Cria Conselho Municipal DE DIREITOS do IdosoProjeto Lei 2.094 ParcelamentoGtba Prev 2009Projeto Lei 2.095 PL-2.095-09-OSMAR PEREIRAProjeto Lei 2.097 Plano_Plurianual 2010Projeto Lei 2.098 OR LOA C2010Projeto Lei 2.110 2539-08Projeto Lei 2.126-ALTERA LEI 18851Projeto Lei 2.188 Cria lei de fomento a Ind e ComércioProjeto Lei 2.189 altera lei 2.189 PJ 1935 plano de cargo e salario do magist superior de goiatubaProjeto Lei 2.210 PROJETO LEI ORC2012Projeto Lei 2.211 PROJETO LEI PPA 2012Projeto Lei 2.321 Regime do Goiatuba-Prev 2005Projeto Lei 2.777 institui PMEFProjeto Lei 2.897 Aut Abert de Credito desp Lago dos BuritisProjeto de Lei 1490 Dao em pagamento -CELGProjeto de Lei 1492 Dao em pagamento -CELGProjeto de Lei 1731- Doao de lotes ao Estado - MoradiaProjeto de Lei 1816 muda nome hospital MunProjeto de Lei 1821 ALUGUEL 1Projeto de Lei 1824 REALIZAO DE DESPESAS PARCELADAS 4Projeto de Lei 1825 CONCURSO DE DOCENTES 5Projeto de Lei 1825 CONCURSO DE DOCENTESProjeto de Lei 1828 CONCURSO ADMINISTRATIVO 8Projeto de Lei 1831 PCS 7Projeto de Lei 1838 Contratar atendentes carceráriosProjeto de Lei 1840 Criao Creche Paz e Amor esc Educao InfantilProjeto de Lei 1853 Crao de vagas quadra efetivo FESGiProjeto de Lei 1857 Aumenta n vagas de cargos EncarregadosProjeto de Lei 1875 CONVENIO COM A FESGProjeto de Lei 1876 CONVENIO COM A SEFAZProjeto de Lei 1893 REVOGA LEI 2288 DE LEI PECUARIAProjeto de Lei 1896 estágio Prof FESGProjeto de Lei 1896 contratar professores FESG 2005Projeto de Lei 1903 Doao de área a Lopes e GuerraProjeto de Lei 1943 Lei Diretriz Oramentaria 2007Projeto de Lei 2005 PROJETO DE LEI Alt lei 1.724 SMTProjeto de Lei 2074 Reajuste dos subsídios dos Secret e e serv Comis 2009Projeto de Lei Comp Lei Diretrizes Or 2013Projeto de Lei Comp LDO 2012Projeto de Lei Comp Remanejamento 2011Projeto de Lei Comp cobrana de débitosProjeto de Lei I ADEQUAO EC 41